A Prefeitura de Pedro Velho, através da Secretaria de Agricultura, em conjunto com as Secretarias de Administração e Educação, se reuniu ontem (14) com membros da Emater e representantes da sociedade civil para tratar do planejamento, estruturação e mobilização do atendimento aos agricultores no cadastramento no e- Social do Governo Federal.
O e-Social consiste em um projeto do Governo Federal que visa unificar e padronizar o envio dos dados fiscais, previdenciários e trabalhistas pelo empregador, portanto, não se trata do surgimento de novas obrigações, apenas da unificação de todas as exigências em um só local. Sendo assim, algumas alterações relevantes passarão a integrar a rotina do produtor rural, especialmente com a novidade da Lei 13.606, de 2018.
A obrigatoriedade do sistema é direcionada aos Produtores Rurais Pessoas Físicas, Produtores Rurais Pessoas Jurídicas, Agroindústrias, Empresas Prestadoras de Serviços Rurais e Adquirentes de Produção Rural.
Nas próximas semanas, através da Secretaria Municipal de Agricultura em conjunto com a Emater, acontecerá os cadastros desses Produtores Rurais.
