Cadastro de espaços culturais - lei Aldir Blanc.

BEM VINDO AO CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS DESTINADO AO RECEBIMENTO DE APOIO FINANCEIRO MENSAL, CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29/06/2020 (LEI ALDIR BLANC), APÓS PROCESSO DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO. A REFERIDA LEI, ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO FEDERAL, QUE PODERÁ OCASIONAR ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS DE REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS DA LEI AOS MUNICÍPIOS.

CONFORME O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 7º, DA LEI ALDIR BLANC, PARA TER ACESSO AOS RECURSOS, OS ESPAÇOS CULTURAIS DEVEM COMPROVAR SUA INSCRIÇÃO E A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO EM, PELO MENOS, UM DOS SEGUINTES CADASTROS:
“CADASTROS ESTADUAIS DE CULTURA; CADASTROS MUNICIPAIS DE CULTURA; CADASTRO DISTRITAL DE CULTURA; CADASTRO NACIONAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA; CADASTRO ESTADUAIS DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA; SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (SNIIC); SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO ARTESANATO BRASILEIRO (SICAB), OUTROS CADASTROS REFERENTES A ATIVIDADES CULTURAIS EXISTENTES NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, BEM COMO PROJETOS CULTURAIS APOIADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 8.313, DE 23/12/1991, NOS 24 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI”.

O CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE E TÃO SOMENTE, AOS ESPAÇOS CULTURAIS :

FORMAIS: MICROEMPRESAS, PEQUENAS EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES CULTURAIS, COOPERATIVAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS COM CNPJ E

INFORMAIS: SALÕES COMUNITÁRIOS, RESIDÊNCIAS SEDES DE ATELIÊS ARTÍSTICOS, GRUPOS, COLETIVOS, BANDAS, DE COMPROVADA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES (CURSOS, OFICINAS, ENSAIOS) E EVENTOS, REPRESENTADOS POR PESSOA FÍSICA, DEVIDAMENTE COMPROVADO PELOS PARTICIPANTES DOS COLETIVOS, CONFORME, INCISO II, DO ART. 2º DA LEI ALDIR BLANC,

NÃO SENDO DIRECIONADO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE TRABALHADOS E TRABALHADORAS DA CULTURA, PREVISTO NO INCISO I, DO ART 2º, DA MESMA LEI, CONCEDIDO ATRAVÉS DE OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO.

OS REPRESENTANTES DOS ESPAÇOS CULTURAIS, PODERÃO PREENCHER O FORMULÁRIO DISPONÍVEL ABAIXO, ENVIANDO TAMBÉM A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA SOLICITADA, JUNTO A ESTE FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO, APÓS A CONCLUSÃO DO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES, ENCAMINHE OS ARQUIVOS SOLICITADOS, EM FORMATO (PDF).