ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 02/2020 CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO VELHO PARA O MANDATO DO BIÊNIO 2020/2022
Art. 1º O Presidente da Comissão Eleitoral para as eleições do mandato de 2020/2022 do Conselho Municipal de Saúde de Pedro Vellho, designado pelo Pleno do CMS em reunião realizada em 02 de dezembro de 2019 e nos termos da Resolução CMS nº 05, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município, no uso das atribuições que lhes foram conferidas, convoca a eleição para a escolha das entidades e movimentos sociais das usuárias e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dos profissionais de saúde e dos Gestores/prestadores de serviços de saúde.
Da participação no pleito eleitoral
Art. 2º Poderão votar e serem votadas as entidades e movimentos sociais, os profissionais de saúde, os gestores e prestadores de saúde, inscritos no período de 12 a 13 de fevereiro de 2020, das 9:00h às 12h, conforme Regimento Eleitoral – Resolução nº 05, de 06 de fevereiro de 2020, através de seus representantes formalmente credenciados, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral.
Parágrafo único. Os formulários para as inscrições a que se refere este artigo serão disponibilizados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Da publicação e homologação
Art. 3º A listagem dos inscritos para o processo eleitoral, será afixada no mural da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Doze de Outubro, n° 106, Centro, Pedro Velho/RN, no dia 13 de fevereiro 2020.
Art. 4º A eleição ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2020, das 9:00 hs às 12 horas, em Pedro Velho/RN, na Câmara Municipal.
Do resultado
Art. 5º Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos e o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará as entidades e movimentos sociais eleitos no dia 14 de fevereiro de 2020 e fazendo a publicação inclusive no DOM.
Das Disposições Finais
Art. 6º Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela comissão Eleitoral.
Pedro Velho, 10 fevereiro de 2020.
AMANDA CARDOSO DE LIMA
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde
Pedro Velho/RN
