ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DECRETO Nº 128, DE 14 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE Pedro Velho, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de equilíbrio entre as medidas sanitárias de enfrentamento à COVID-19 e o compromisso da Administração Pública Municipal de garantir que cidadãos e empresas ultrapassem o período da pandemia com recursos suficientes para sobreviver com qualidade de vida por meio da retomada de suas atividades,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a retomada das atividades esportivas de qualquer natureza no âmbito do município de Pedro Velho/RN;
Art. 3º. Fica HOMOLOGADO o Plano de Retomada das Atividades Esportivas, no âmbito da Administração Pública de Pedro Velho/RN, conforme disposto no anexo do presente Decreto.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Velho/RN, 14 de maio de 2021.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional
(Anexo ao Decreto 128/2021 de 14 de maio de 2021)
PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Este plano tem por finalidade orientar as diversas modalidades esportivas, entidades de prática do desporto, profissionais do esporte e atletas, acerca da retomada, com segurança e controle, à prática de atividades físicas amadoras.
Para a elaboração deste plano de retomada, foram analisadas as orientações e as informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva, além de outras fontes de consulta relacionadas ao tema COVID-19 e Atividade Física e Esporte.
O documento apresenta informações sobre temas relacionados ao esporte e o novo coronavírus (COVID-19) nos espaços esportivos, às necessidades de controle de sua propagação e efeito na saúde de atletas.
Devido a uma linha tênue de desenvolvimento da situação local em relação ao novo coronavírus COVID-19, as orientações contidas neste documento poderão sofrer alterações e atualizações, de acordo
com as autoridades públicas de saúde municipal, estadual, federal e comunidade científica.
Estes princípios se aplicam igualmente ao esporte amador e ao de rendimento. É uma ferramenta para a retomada das atividades esportivas, que ocorrerá de maneira cautelosa e em fases, para segurança dos atletas e dos profissionais.
A preparação para a retomada inclui a orientação dos atletas, vistoria e avaliação dos ambientes esportivos e o alinhamento com os protocolos determinados pelo setor de epidemiologia e vigilância sanitária.
A retomada não é linear, portanto restrições podem voltar a ser tomadas, em resposta ao número flutuante de casos da COVID-19.
Pedro Velho/RN, 14 de maio de 2021.
MARCOS ANTÔNIO DE LIMA TEIXEIRA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
CARLOS LUIZ GALVÃO
Secretário Municipal de Saúde
PROCEDIMENTOS PARA FLEXIBILIZAÇÃO
DO ESPORTE
- As modalidades do esporte amador e comunitário somente poderão retomar suas atividades, a partir do dia 14 de maio de 2021.
- As atividades de esporte deverão obedecer um intervalo de no mínimo 10 (dez) minutos, para a saída de um grupo e a entrada de outro, evitando-se, com isso, aglomerações.
- Toda pessoa que apresentar sintomas respiratórios e/ou similares aos causados pela COVID-19, tais como tosse, febre igual ou superior a 37,8ºC, cefaleias, dores no corpo, dispneia, fraqueza generalizada, perda de olfato ou paladar, não deve participar de quaisquer práticas esportivas e procurar imediatamente um atendimento médico.
- As pessoas autorizadas a frequentar as instalações, deverão promover a higienização das mãos com álcool gel e ser submetidas à aferição de temperatura corporal. Caso apresentem medição superior ou igual a 37,8° C, deverão preencher a planilha de monitoramento (Anexo I) e ser imediatamente encaminhadas a uma das unidades de saúde do Município.
- A equipe técnica deverá fazer uso constante de máscaras.
- O acesso às instalações esportivas será permitido somente para colaboradores, atletas e equipe multidisciplinar que atuam no local.
- Os atletas das diversas modalidades (individuais e coletivas) deverão agendar a prática esportiva em horários pré-estabelecidos com as diretorias dos espaços esportivos.
- Nos locais em que o retorno das atividades é autorizado, deverá:
I – Disponibilizar álcool em gel 70% para a higienização das mãos na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos, com maior fluxo de pessoas; locais para lavagem das mãos, onde deverá ser disposto sabão líquido, água, papel toalha e lixeiras sem acionamento manual.
II – Obrigatoriamente aferir da temperatura de todos os praticantes na entrada do estabelecimento, com termômetro infravermelho digital ou similar;
III – Dispor de cartazes informativos com as medidas de prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19) com referências à higienização de mãos, ao uso de máscaras, aos sinais e sintomas de COVID-19, e aos cuidados com o automonitoramento deverão estar expostas em locais estratégicos e visíveis durante os jogos.
- Os vestiários e lavatórios devem ser utilizados de forma limitada, a fim de evitar a aglomeração de pessoas.
- Os chuveiros utilizados devem possuir box individualizado, sendo permitido o banho sequencial para evitar aglomeração e contatos físicos desnecessários, com higienização obrigatória do local após cada período de uso.
- O responsável pelo local/entidade em que forem realizados os treinamentos e as atividades, assume o compromisso de promover o controle dos atletas/jogadores, equipes de apoio e colaboradores do evento, ciente de que eventual desrespeito que venha a ser identificado, ensejará a imediata interrupção das atividades, com as consequências legais decorrentes.
- Cada praticante deve possuir seu próprio recipiente com água, de uso individual e/ou descartável, sendo vedado o uso de bebedouros com jato direcionado.
- Os materiais, acessórios e equipamentos de uso individual e/ou coletivo devem ser higienizados regularmente com álcool 70% ou produto similar, devidamente regularizado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- O acesso de público/torcida nos locais da prática esportiva fica proibido até nova regulamentação.
- As atividades econômicas dos bares dos estabelecimentos esportivos privados, devem seguir as disposições contidas no Decreto Municipal 125/2021, de 22 de abril de 2021.
- Os casos omissos observados durante o funcionamento dos estabelecimentos de que trata este Decreto serão norteados pelas medidas sanitárias de prevenção à COVID-19, promulgadas pela União, Estado e Município.
- A fiscalização dos estabelecimentos ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária, das equipes de Segurança Pública e demais autoridades competentes.
- O disposto neste plano poderá ser revogado a qualquer momento, diante da evolução do quadro epidemiológico e seu impacto na rede de atenção à saúde.
Pedro Velho/RN, 14 de maio de 2021.
MARCOS ANTÔNIO DE LIMATEIXEIRA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
CARLOS LUIZ GALVÃO
Secretário Municipal da Saúde
