ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REALIZAÇÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS E ENVELOPES DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2019.
Às 09h do dia 21 de março de 2019, reuniu-se o Pregoeira Oficial do Município, designado pela Portaria nº 240/2018, de 13 de dezembro de 2018, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Presencial SRP nº 001/2019. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EVENTUAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES SO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Foi concedido 5 minutos de tolerância, tendo sido declarada aberta a sessão às 09h05min.
Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, a Pregoeira abriu a sessão pública e efetuou o credenciamento dos interessados.
| LICITANTES PARTICIPANTES | |
| LICITANTES | REPRESENTANTES |
| RAZÃO SOCIAL / CNPJ | NOME / CPF |
| AK DA SILVA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES-ME, CNPJ: 20.157.406/0001-90. | CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF: 838.810.344-04. |
| CONSTRUTORA OLIVEIRA & MELO, CNPJ: 14.022.963/0001-09. | FRANCISCO GEORGE ARAÚJO DE MELO, CPF: 080.525.914-73. |
| DAMATA REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME, CNPJ: 26.620.865/0001-44. | ALLAN PABLO FERREIRA DE MACEDO, CPF: 070.116.744-03. |
| DP DE LIMA JÚNIOR SERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ: 19.206.823/0001-04. | RENATO GOSSON GADÊLHA DE FREITAS, CPF: 051.391.794-23. |
| GLIDDEN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-ME, CNPJ: 22.594.155/0001-36. | GILDEIVISON TAVARES AMAZONAS, CPF: 052.831.814-48. |
| JOÃO PAULO ARAÚJO DOS SANTOSI-ME, CNPJ: 19.464.948/0001-26. | LEANDRO DA SILVA COSTA, CPF: 100.305.714-48. |
| JB LOCAÇÕES SERVIÇOS-ME, CNPJ: 18.089.600/0001-33. | JOÃO VALETIM DA COSTA NETO, CPF: 027.424.964-24. |
| LR COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI-ME, CNPJ: 27.912.017/0001-71. | LUCAS RODRIGUES PINTO, CPF: 108.831.124.50. |
| O&L LOCAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ: 02.401.445/0001-09. | OTÁVIO AUGUSTO NÓBREGA DE CARVALHO, CPF: 690.657.994-00. |
| PROSERN COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ: 04.500.540/0001-95. | THIAGO FERREIRA DE SOUZA, CPF: 351.043.358-01. |
| RN CONTRUÇÕES E SERVIÇOS-ME, CNPJ: 07.555.440/0001-54. | CADIDJA SUERDA DE CARVALHO ARAÚJO, CPF: 055.794.664-63. |
| SJ SERVIÇOS & LOCAÇÕES-ME, CNPJ: 26.537.990/0001-95. | STEPHERSON JAIME DA SILVA VALE, CPF: 050.988.374-56. |
| SS CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 15.595.243/0001-97. | ADAMO SÁVIO DIAS XAVIER PEIXOTO, CPF: 074.930.044-20. |
| V&T LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 14.928.383/0001-77. | JOSÉ WALTERLANGE DE SOUZA, CPF: 008.428.114-60. |
| MARIA TELMA FERREIRA DE SOUZA-ME, “CT LOCAÇÕES”, CNPJ: 30.847.880/0001-05. | NILSOMAR FERREIRA DE SOUSA, CPF: 085.678.644-61. |
A empresa: CONCREALL COMERCIALIZAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ: 12.607.846/0001-73, protocolou o termo de credenciamento e os envelopes n° 001(documento de habilitação) e 002(proposta de preços) devidamente lacrados os quais foram rubricados pelos licitantes presentes a sessão pública.
O licitante JOÃO PAULO ARAÚJO DOS SANTOSI-ME, CNPJ: 19.464.948/0001-26 apresentou Certidão Simplificada da JUCERN emitida em 09 de janeiro de 2019, a mais de 30 dias anteriores a data da sessão pública e apresentou a declaração de ME/EPP sem assinatura do contador em descumprimento à letra “e” do item 29 do credenciamento, deixando de obter os benefícios concedidos às ME/EPP, conforme Lei Complementar nº 123/2006. O licitante participará da fase de lances/negociação e fase de habilitação, sem, contudo, obter os benefícios concedidos às ME/EPP, conforme Lei Complementar nº 123/2006. O referido licitante também apresentou a declaração de habilitação e de ME/EPP remetida à Câmara Municipal de Pedro Velho-PB, foi oportunizado ao Sr Leandro da Silva Costa, representante do licitante supra a correção das referidas declarações, o que foi prontamente realizado pelo mesmo.
O licitante RN CONTRUÇÕES E SERVIÇOS-ME, CNPJ: 07.555.440/0001-54 deixou de apresentar a declaração de habilitação tendo sido oportunizado a Sra Cadidja Suerda de Carvalho Araújo, representante do licitante supra a confecção da referida declaração de próprio punho, o que foi prontamente realizado pela mesma.
Ato contínuo ao credenciamento foram abertos os envelopes de proposta dos 16 licitantes credenciados/participantes, tendo os mesmos analisados as propostas e rubricados as mesmas. Considerando a quantidade de participantes e tendo em vista o horário de expediente do órgão, DECIDO PELA SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA para análise mais detalhada das propostas, com a classificação, desclassificação e ordenação das propostas.
Fica aprazada às 14h do dia 26 de março de 2019 a reabertura da sessão pública com a consequente realização da FASE DE LANCES/NEGOCIAÇÃO referente ao Pregão supra. Os envelopes de habilitação lacrados dos 16(dezesseis) participantes ficarão em poder desta pregoeira para serem abertos quando da declaração do(s) licitante(s) vencedor(es). Os autos estão disponíveis aos licitantes participantes, aos Órgãos de Controle Externo/Órgãos Fiscalizadores e a sociedade.
A Pregoeira, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às 14h30min do dia 21 de março de 2019, cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira Oficial, Equipe de Apoio e licitantes presentes. Por fim determinar a publicação desta ata na Imprensa Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN).
JOSIVÂNIA DE LIMA AMORIM
Pregoeira Oficial
GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO
Equipe de Apoio
AMANDA CARDOSO DE LIMA
Equipe de Apoio
MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA
Equipe de Apoio
Licitantes Participantes:
| CHARLES ALVES RODRIGUES |
| CPF: 838.810.344-04. |
| FRANCISCO GEORGE ARAÚJO DE MELO |
| CPF: 080.525.914-73. |
| ALLAN PABLO FERREIRA DE MACEDO |
| CPF: 070.116.744-03. |
| RENATO GOSSON GADÊLHA DE FREITAS |
| CPF: 051.391.794-23. |
| GILDEIVISON TAVARES AMAZONAS |
| CPF: 052.831.814-48. |
| LEANDRO DA SILVA COSTA |
| CPF: 100.305.714-48. |
| JOÃO VALETIM DA COSTA NETO |
| CPF: 027.424.964-24. |
| LUCAS RODRIGUES PINTO |
| CPF: 108.831.124.50. |
| OTÁVIO AUGUSTO NÓBREGA DE CARVALHO |
| CPF: 690.657.994-00. |
| THIAGO FERREIRA DE SOUZA |
| CPF: 351.043.358-01. |
| CADIDJA SUERDA DE CARVALHO ARAÚJO |
| CPF: 055.794.664-63. |
| STEPHERSON JAIME DA SILVA VALE |
| CPF: 050.988.374-56. |
| ADAMO SÁVIO DIAS XAVIER PEIXOTO |
| CPF: 074.930.044-20. |
| JOSÉ WALTERLANGE DE SOUZA |
| CPF: 008.428.114-60. |
| NILSOMAR FERREIRA DE SOUSA |
| CPF: 085.678.644-61. |
