ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DA PREFEITA
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2019 PROCESSO Nº153/2019
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto A CÃNDIDO DE OLIVEIRA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 17.764.834/0001-76 vencedor no valor total de R$ 16.620,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte reais ).
para a Aquisição de fogos de artifício para as festividades de fim de ano do Município de Pedro Velho/RN.Totalizando o valor Global de R$ 16. 620,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte reais).ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 17 de dezembro de 2019.
DEJERLANE MACEDO
Prefeitura de Pedro Velho
