ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PORTARIA Nº 178/2021-GAB, 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação de GICÉLIA FELIX DOS SANTOS RODRIGUÊS para a função pública de conselheira tutelar substituta.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO
VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o art.º 51 da lei orgânica municipal.
Considerando o disposto do art.º66 da lei complementar 406/2007 de 14/09/2007.
RESOLVE
Art. 1º. Nomear, GICÉLIA FELIX DOS SANTOS RODRIGUÊS, brasileiro(a), portadora do RG: 002.613.853 SSP/RN, CPF: 068.523.364-25, para o cargo de conselheira tutelar em substituição legal no período de 01/12/2021 à 31/12/2021.
Parágrafo único: o período compreendido em 01/12/2021 à 31/12/2021 em substituição legal, (férias) do conselheiro tutelar HENRIQUE BEZERRIL NETO.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 01 de DEZEMBRO de 2021.
DEJERLANE MACEDO
PREFEITA MUNICIPAL
