DECRETO Nº 144/2021 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 365.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 144, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 365.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 23 de dezembro de 2021

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal