ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 201/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1771/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2022
Reconhecida a hipóteses de Dispensa de Licitação por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação direta da empresa: RIQUELME CHRISTIAN NUNES DE MEDEIROS, inscrito no CNPJ: 41.649.937/0001-70, com objeto: contratação de serviços de locação para exposição de painéis iluminados em formato de letras, para atender as demandas do Município de Pedro Velho-RN, no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 15 de dezembro de 2022.
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal
