ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 023/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 436/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 023/2023
Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade nos termos do caput do Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: F. IVO DE MACEDO PRODUÇÕES DE EVENTOS E FESTAS LTDA inscrita no CNPJ 27.141.623/0001-30, situada na Rua Tabelião Manoel Procopio, 15 – Lagoa Nova – Natal/RN com objeto: CONTRATAÇÃO APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA PLACILLIO DINIZ, no dia 10 de maio de 2022, para festividades alusivas aos 133 anos de Emancipação Política de Pedro Velho/RN, no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 26 de abril de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal
