ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
Pedro Velho/RN, 24 de maio de 2024.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACANCIA DO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL II, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SERVIDORA EFETIVA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PEDRO VELHO-RN, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas por meio do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Pedro Velho – lei nº 361/2004, no uso de suas atribuições administrativas.
R E S O L V E
Art. 1º. DECLARAR VACÂNCIA do cargo de público efetivo de Professor Nível II – 30 hs, matrícula: 0000262/1, órgão lotação: SME/ Escola Municipal José Targino, em virtude do falecimento da Srª. ANA MARIA DE MEDEIROS DANTAS, CPF:293.XXX.314-04, ocorrido no dia 17.05.2024 (dezessete de maio de dois mil e vinte e quatro).
Art. 2º. A presente vacância rescinde totalmente o contrato de trabalho entre as partes, cabíveis as verbas rescisórias competentes.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, em 24 de maio de 2024.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Código Identificador: 0E8927R21L
