ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 2.624.194,23 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PEDRO VELHO/RN, 01 de março de 2024

 

 

Unidade

Orçamentária

Ação Natureza Fonte Região Valor
  Anexo I (Acréscimo)   2.624.194,23
  02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL   78.340,00
    2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 71.940,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 71.940,00
    2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 6.400,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 6.400,00
  03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 257.942,50
    2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 257.942,50
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 44.942,50
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

15000000

 

0001

 

90.000,00

    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 123.000,00
  05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 206.321,73
    2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 191.920,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 191.920,00
    2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 14.401,73
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 14.401,73
  06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   15.000,00
    2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 15.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 15.000,00
  06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   864.000,00
    2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 422.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 72.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 40.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 70.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 50.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH   300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 65.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 157.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 7.500,00
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 22.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 920.800,00
1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 221.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17050000 0001 221.300,00
1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO   30.000,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17500000 0001 30.000,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 669.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 321.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

15000000

 

0001

 

44.250,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 104.250,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   54.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 50.000,00
1754 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE EJA   4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 4.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 215.640,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 215.640,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 100.640,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 115.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 7.950,00
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA   7.950,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

15000000

 

0001

 

7.950,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 4.200,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 4.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.200,00
Anexo II (Redução)     2.624.194,23
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL   6.400,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 6.400,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.400,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

15000000

 

0001

 

20.000,00

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.401,73
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF 7.401,73
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 7.401,73
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 7.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   579.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 214.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 22.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 40.000,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB   32.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 10.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH   7.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 7.500,00
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 155.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 155.000,00
2048 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES – REDE CEGONHA  

85.500,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 85.500,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 85.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 35.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.798.300,00
1028 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO DE RUAS E AVENIDAS 221.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 221.300,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 60.000,00
1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA 1.517.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 192.940,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 1.324.060,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   54.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 50.000,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 4.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 4.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 115.000,00
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS 115.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 115.000,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO   22.942,50
2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 22.942,50
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 22.942,50
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 7.950,00
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA   7.950,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 7.950,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 4.200,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 4.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.200,00

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: WLDVP3CTRC

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