ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023
RESOLVE
Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 2.624.194,23 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PEDRO VELHO/RN, 01 de março de 2024
Unidade
Orçamentária |
Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 2.624.194,23 | ||||
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL | 78.340,00 | ||||
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL | 71.940,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 71.940,00 | ||
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL | 6.400,00 | ||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 6.400,00 | ||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 257.942,50 | ||||
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 257.942,50 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 44.942,50 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
90.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 123.000,00 | ||
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 206.321,73 | ||||
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 191.920,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 191.920,00 | ||
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ | 14.401,73 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 | 0001 | 14.401,73 | ||
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 15.000,00 | ||||
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE | 15.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 15.000,00 | ||
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 864.000,00 | ||||
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 422.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 72.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17050000 | 0001 | 300.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 10.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 40.000,00 |
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF | 70.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 70.000,00 |
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS | 50.000,00 | ||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16000000 | 0001 | 50.000,00 |
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH | 300.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 65.500,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 50.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 20.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 157.000,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16000000 | 0001 | 7.500,00 |
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB | 22.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 22.000,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA | 920.800,00 | ||
1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS | 221.300,00 | ||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17050000 | 0001 | 221.300,00 |
1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO | 30.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17500000 | 0001 | 30.000,00 |
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 669.500,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 321.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17050000 | 0001 | 200.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
44.250,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 104.250,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 54.000,00 | ||
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE | 50.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 50.000,00 |
1754 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE EJA | 4.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15520000 | 0001 | 4.000,00 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 215.640,00 | ||
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 215.640,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 100.640,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17050000 | 0001 | 115.000,00 |
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 7.950,00 | ||
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA | 7.950,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
7.950,00 |
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | 4.200,00 | ||
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | 4.200,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 4.200,00 |
Anexo II (Redução) | 2.624.194,23 | ||
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL | 6.400,00 | ||
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL | 6.400,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 6.400,00 |
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 22.000,00 | ||
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 22.000,00 | ||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 2.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 14.401,73 | ||
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF | 7.401,73 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 | 0001 | 7.401,73 |
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ | 7.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16600000 | 0001 | 7.000,00 |
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 579.000,00 | ||
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 214.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 10.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17050000 | 0001 | 22.000,00 |
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15001002 | 0001 | 22.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 30.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 90.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 40.000,00 |
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB | 32.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 22.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 10.000,00 |
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH | 7.500,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 7.500,00 |
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB | 155.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 155.000,00 |
2048 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES – REDE CEGONHA |
85.500,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 85.500,00 |
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | 85.000,00 | ||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16000000 | 0001 | 30.000,00 |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16000000 | 0001 | 20.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 35.000,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA | 1.798.300,00 | ||
1028 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO DE RUAS E AVENIDAS | 221.300,00 | ||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 221.300,00 |
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 60.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 60.000,00 |
1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA | 1.517.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 192.940,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 1.324.060,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 54.000,00 | ||
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 50.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17050000 | 0001 | 50.000,00 |
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | 4.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 4.000,00 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 115.000,00 | ||
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS | 115.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 115.000,00 |
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 22.942,50 | ||
2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 22.942,50 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 22.942,50 |
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 7.950,00 | ||
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA | 7.950,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 7.950,00 |
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | 4.200,00 | ||
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | 4.200,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 4.200,00 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: WLDVP3CTRC