ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
Pedro Velho/RN, 27 DE Fevereiro De 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Pedro Velho/RN, criado pela Lei n° 252/1996 e suas alterações, no uso de suas atribuições estatutárias, em vigência.
CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742, de 1993 – LOAS, art. 30, e demais que versa sobre a execução das diretrizes da Política da Assistência Social no âmbito do Município;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovação da retificação do demonstrativo sintético anual físico- Financeira-Serviços/programa- SUAS do ano 2020.
Art. 2° Esta Resolução de N° 007/2024, Ata n° 21/CMAS de 27/02/2024 entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio José Da Silva
Presidente do CMAS
