ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


01 DE OUTUBRO DE 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 204.078,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 204.078,00 (duzentos e quatro mil e setenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 01 de outubro de 2024

 

 

 

 

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 204.078,00
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 1.000,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 1.000,00
     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
  2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 1.000,00
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 75.000,00
  2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 74.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 54.000,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 1.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 111.728,00
  1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 38.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 38.000,00
  1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 73.728,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17500000 0001 73.728,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.350,00
  2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.350,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 13.350,00
  2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 1.000,00
  2105 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 1.000,00
Anexo II (Redução) 204.078,00
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 11.200,00
  1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DO GABINETE 5.200,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.200,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 1.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 100,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 17050000 0001 900,00
  2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.000,00
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
  1011 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS TENCOLÓGICOS 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 10.000,00
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.000,00
  1719 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.000,00
     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.000,00
  1022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA E SEUS PROGRAMAS 14.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 14.000,00
  2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL COM RECURSOS DO IGD-SUAS 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 5.000,00
  2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 3.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 3.000,00
     05 .003 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 3.000,00
  2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA 3.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 3.000,00
     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.728,00
  2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 728,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 728,00
  2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 1.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 1.000,00
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 78.800,00
  1057 EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 3.000,00
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.800,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 17.800,00
  2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 2.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 2.000,00
  2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PVISA 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 5.000,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 50.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 50.000,00
  2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 1.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 1.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 4.000,00
  1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 4.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 4.000,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.000,00
  2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN 2.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15760000 0001 2.000,00
     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 51.350,00
  1067 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE BALNEÁRIO PÚBLICO 23.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 13.000,00
  1068 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS 9.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 9.000,00
  2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4.350,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 4.350,00
  1743 RESTAURACAO RUINAS DE STA RITA DE CASSIA 15.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00

 

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: LPDEJBYHTM

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