DECRETO Nº 67/2019 – Altera o art. 3° e o anexo 1 do decreto n° 100/2010, 08 de setembro de 2010, que regulamenta a concessão de diárias na administração pública municipal e dá outras providências.

DECRETO Nº 67 GAB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

Altera o art. 3° e o anexo 1 do decreto n° 100/2010, 08 de setembro de 2010, que regulamenta a concessão de diárias na administração pública municipal e dá outras providências.

Art. 3°. Fica atualizado o valor das diárias descritas na “Tabela de Diárias” – Anexo 1; considerando a necessidade de atualizar o valor de diárias pagas a servidores públicos municipais, tendo em vista que a última tabela foi editada à aproximadamente 10 anos, onde os valores anteriormente atribuídos são insuficientes para custear a demanda de despesas atuais nos deslocamentos a serviço do Ente Público.

ANEXO

TABELA DE DIARIAS

REFERENCIA:

I – PREFEITO (A) VICE PREFEITO (A);

II – SECRETARIOS/ PROCURADORES

III – COORDENADORES/DIRETORES DE ESCOLAS

IV – CHEFE DE SETOR

V – DEMAIS SERVIDORES

Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 25 de outubro de 2019.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/10/2019. Edição 2137
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