ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DE 02 de dezembro de 2024.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.
RESOLVE
Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 581.500,00 (quinhentos e oitenta e um mil, e quinhentos reais) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Velho/RN, 02 de dezembro de 2024
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 581.500,00 | ||||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 581.500,00 | ||||
| 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 518.300,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 34.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16003120 | 0001 | 200,00 | ||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 16000000 | 0001 | 177.600,00 | ||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 16003120 | 0001 | 270.000,00 | ||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 17040000 | 0001 | 36.500,00 | ||
| 2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF | 200,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16003120 | 0001 | 200,00 | ||
| 2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PVISA | 3.000,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15001002 | 0001 | 3.000,00 | ||
| 2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB | 60.000,00 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16003120 | 0001 | 60.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 581.500,00 | ||||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | 3.000,00 | ||||
| 1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL | 3.000,00 | ||||
| 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 3.000,00 | ||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 36.500,00 | ||||
| 2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 36.500,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 36.500,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 364.400,00 | ||||
| 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 330.400,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16003120 | 0001 | 330.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 400,00 | ||
| 2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH | 34.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16000000 | 0001 | 34.000,00 | ||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA | 177.600,00 | ||||
| 1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS | 150.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17050000 | 0001 | 150.000,00 | ||
| 2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 27.600,00 | ||||
| 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 27.600,00 | ||
Publicado por: DOM
Código Identificador: VFDG8H5ZD0
