ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 08 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS AO SR. RAPHAEL FERNANDES OLIVEIRA DE AZEVEDO, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração do município de Pedro Velho/RN, no exercício de suas atribuições legais, na melhor forma da Lei Orgânica do Município e em atendimento a Portaria nº 160/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. RAPHAEL FERNANDES OLIVEIRA DE AZEVEDO, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, 04 (quatro) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Ipojuca/PE, nos dias 10, 11, 12 e 13 de abril de 2025, para participar do III Diálogo Nacional de Políticas de Educação, Saúde, Assistência Social e do Sistema de Garantia de Direitos, a fim de reunir, capacitar e promover a formação continuada deste membro.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOSÉ GERLI DOS SANTOS DA SILVA
Secretário Municipal Administração
Publicado por: DOM
Código Identificador: UNL69T0PAQ
