ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2025
Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ/MATERNIDADE, VISANDO ASSISTIR AS MULHERES GRAVIDAS ACOMPANHADAS E CADASTRADAS NOS GRUPOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO VELHO/RN. Declaro a interessada 2B COMERCIO, DISTRIBUIÇAO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ sob o n° 46.479.174/0001-80, como apta para o fornecimento de kit bebê/maternidade, conforme a proposta apresentada para a execução e entrega do bem. Os produtos serão entregues sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo menor preço apresentado para o fornecimento de kit bebê/maternidade, visando assistir as mulheres grávidas acompanhadas e cadastradas nos grupos de proteção e atendimento integral a família da secretaria municipal de assistência social. No valor de R$ 53.820,00 (cinquenta e três mil oitocentos e vinte reais). A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.
Pedro Velho/RN, 01 de abril de 2025.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: XLVTOEUGLQ
