ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026
Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN) PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS SETORES PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.
DECLARO a interessada COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN – CNPJ nº 08.324.196/0001-81, como apto para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica nos setores pertencentes à prefeitura municipal de Pedro Velho/RN.
A MOTIVAÇÃO para a contratação direta decorre da natureza singular do serviço de fornecimento de energia elétrica, uma vez que a contratação “COSERN” para o fornecimento de energia elétrica constitui serviço de natureza essencial, sendo indispensável para a continuidade do funcionamento adequado de todos os equipamentos das unidades administrativas deste órgão, sendo imprescindível e indispensável a devida contratação, tendo em vista a exclusividade do serviço, com fundamento no art. 74, I da Lei Federal n.º 14.133/2021.
O VALOR global é R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta mil reais).
VIGÊNCIA será até 06 de janeiro de 2027, contados da data da assinatura do contrato.
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2026.
Pedro Velho/RN, 06 de janeiro de 2025.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: WYJDAT8Y36
