ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 341.984.664-917, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, a EDNEIDE ALENCAR MIRANDA 00816666640, inscrita no CNPJ: 41.421.753/0001-58 com sede na Rua Enfa Bernadete Pereira Souza – Centro – Parnamirim/RN, ficam aditados de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021, e suas combinações, conforme especificações a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar até 31/12/2026 o prazo para a “Prestação de Serviços Profissionais Técnicos e Assessoria dos Sistemas do FNDE e Homologação MAVS – SIMEC/PAR e PDDE, especializados em Assessoria Administrativa e Gerencial nas Áreas Contábeis, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:
A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato está prevista no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas combinações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:
A vigência do Contrato será de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o contrato nº 083/2024, oriundo da Dispensa nº. 026/2024.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 17 de maio de 2024, inclusive as condições de pagamento.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Pedro Velho/RN, 31 de dezembro de 2025
Prefeitura Municipal de Pedro Velho
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
EDNEIDE ALENCAR MIRANDA00816666640
CNPJ: 41.421.753/0001-58
CONTRATADA
Publicado por: DOM
Código Identificador: MCT3AGAOLU
