ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2026
O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 007/2026, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: L DE FATIMA DA SILVA PEIXOTO LTDA – CNPJ N° 17.614.867/0001-30, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, PARA ATUAÇÃO EM PARTIDAS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.
O VALOR GLOBAL dos serviços será de R$ 59.544,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), para todo o período contratual.
A VIGÊNCIA do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.
Pedro Velho/RN, 19 de janeiro de 2026.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: QE25M1F103
