ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2026
O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
CONTRATADA: PRODUHITS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 60.252.355/0001-08.
RESPONSÁVEL LEGAL: EDUARDO CRISTIANO VIEIRA GURGEL – CPF Nº 061.647.604-37.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL DO CANTOR “DANIEL FERRAZ”, REPRESENTADO PELA EMPRESA PRODUHITS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 60.252.355/0001-08, PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, A SER REALIZADA NA COMUNIDADE DO CUITÉ, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE 15000000
VALOR TOTAL: O valor global é R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 01 de junho de 2026.
BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.
Pedro Velho/RN, 14 de janeiro de 2026.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: F6K5WUOANE
