ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 18 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE CESSÃO DA SERVIDORA KEDMA DANTAS DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 361/2004, e considerando o interesse da Administração Pública, e,
CONSIDERANDO o Ofício nº 16/2026, datado de 03 de fevereiro de 2026, oriundo da Prefeitura Municipal de São Bento do Trairi/RN, que solicita a renovação da cessão da servidora KEDMA DANTAS DA SILVA;
CONSIDERANDO a solicitação do Prefeito Rafael dos Santos Matias, do Município de São Bento do Trairi/RN, que requerendo a CESSÃO da servidora;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a conveniência da manutenção da cooperação entre os entes,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a CESSÃO da servidora KEDMA DANTAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Infantil, matrícula nº 0017779, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, para exercer suas funções junto a Prefeitura Municipal de São Bento do Trairi/RN, com ônus para o órgão cedente.
Art. 2º A presente cessão terá efeitos pelo período de 1 (Um) ano a partir de 18/03/2026 até 18/03/2028, observadas as condições estabelecidas no convênio vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: OI1HXF4QO4
