ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 30 DE MARÇO DE 2026
CONCEDER A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KARINNE DE SOUZA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 81, inciso I, da Lei Municipal nº 361/2004 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora KARINNE DE SOUZA MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 0000249, admitida em 01 de fevereiro de 2008, a prorrogação da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 01 de abril de 2026 e término em 30 de Março de 2026, conforme laudo médico apresentado.
Art. 2º A concessão da presente licença tem por finalidade permitir o acompanhamento e assistência à pessoa da família da servidora, devidamente comprovada por atestado médico, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: Q12F3A1C8U
