Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Obras
MODELO 14 - MAPA DEMONSTRATIVO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA | |||||||||||||
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ITEM | DESCRIÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA | REGIME DE EXECUÇÃO | NÚMERO DO CONTRATO | CONTRATADO | CNPJ | NUMERO DO CONVENIO | CONVENENTE | VALOR PREVISTO | VALOR REALIZADO | SITUAÇÃO DA OBRA | |||
1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Retomada das Obras do PSF do Loteamento (finalizada), PSF do Sítio Reta, PSF de Carnaúba. GINÁSIO BRASILEIRÃO. CAMPO DE FUTEBOL FÁBIO MARQUES. ESCOLA MUNICIPAL GENAR BEZERRIL. ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO MARTINS | INDIRETA | PREGÃO ELETRÓNICO Nº 039/2021 - ADESÃO Nº 143/2022 - ORDEM C/S: 1.042/2022 - ORDEM C/S: 9/2023 | WAF CONSTRUÇÕES | 21.417.705/0001-89 | - | - | - | 938,000 | 933,000.00 | EM ANDAMENTO | ||
2 | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO VEHO/RN | INDIRETA | TP 002/2021- CONTRATO 061/2022 | PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM TODA | 18.210.059/0001-70 | - | - | - | 226,282.69 | 224,583.84 | EM ANDAMENTO |
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