ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0901007/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa, ELAÍNE C. DOS SANTOS, inscrito no CNPJ: 35.133.278/0001-11, sediada na Rua Nova Jerusalém, Nº 156, Conjunto Novo Bairro, Pedro Velho/RN, com valor total de R$ R$ 9.013,00 (NOVE MIL E TREZE REAIS), referente à aquisição de medicamentos e insumos, com intuito de realização de campanha municipal de vacinação contra a febre aftosa para bovinos, destinado a secretaria municipal de Agricultura do Município de Pedro Velho/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 29 de maio de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
