ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020
Aos vinte e dois de abril de dois mil e vinte (22/04/2020), o Município de PEDRO VELHO/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº. 08.354,896/0001-19, sediada na Rua João Pessoa, nº 181 – centro, PEDRO VELHO-RN, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Sra. DERJELANE MACEDO, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o número 006/2020, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº. 8.666/93, segundo as cláusulas e condições seguintes:
Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN, cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.
Art. 2º. Integra a presente ARP, as Secretarias Municipais de Administração, Educação, Assistência Social e Saúde de PEDRO VELHO/RN, na qualidade de ÓRGÃO PARTICIPANTE.
Parágrafo único. Qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação sobredita, observadas as exigências insertas no Decreto nº 8.250/2014.
Art. 3º – O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Comissão Permanente de Licitação, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
g) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes; e,
h) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.
Art. 4º. O ÓRGÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obriga-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Autorização de Compra;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, as informações sobre a contratação efetivamente realizada; e
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
Art. 5º. O FORNECEDOR obriga-se a:
a) Retirar a respectiva Autorização de compras, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da convocação;
b) informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) entregar os materiais solicitados no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na licitação, contado da data de recebimento da Autorização de Serviços;
d) fornecer os materiais conforme especificação, marca e preço registrados na presente ARP;
e) entregar os materiais solicitados no respectivo endereço do órgão participante da presente ARP;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
k) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Art. 6°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o fornecedor solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação do fornecimento.
Parágrafo Único. Caso o fornecedor não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.
Art. 7°. O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos materiais registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| EMPRESA: KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI | |||||
| CNPJ: 06.096.117/0001-05 | Telefone: (84)3223-4909 | e-mail: km.doistribuidora@hotmail.com | |||
| Endereço: AV. CEL . ESTEVAM N° 2238, N. S. Aparecida, Natal-RN | |||||
| LOTE 1 | |||||
| Item | Descrição | Quant. | Unid. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| 5 | AÇÚCAR REFINADO TRITURADO EMBALAGEM COM 1KG NA COR BRANCA E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES. | 11.790,00 | KILO | 2,99 | 35.252,10 |
| 8 | AMIDO DE MILHO EMBALAGEM COM 500GRS PRODUTO AMILÁCEO EXTRAÍDO DO MILHO FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃ E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIA TERROSAS E PARASITAS, NÃO PODENDO ESTAR ÚMIDO, FERMENTADOS OU RANÇOS. SOB A FORMA DE PÓ, DEVERÃO PRODUZIR LIGEIRA CREPITAÇÃO QUANDO COMPRIMIDO ENTRE OS DEDOS. UMIDADE MÁXIMA 14% P/P ACIDEZ, MÍNIMODE AMIDO 84% P/P E RESÍDUO MINERAL FIXO 0,2% P/P A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO. DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES. | 185 | Unidade | 6,90 | 1.276,50 |
| 9 | ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1 CLASSE LONGO FINO EMBALAGEM COM 1KG PRODUTO CONSTITUÍDO DE GRÃOS DE ARROZ SUBMETIDO A BENEFICIAMENTO E PARBOLIZAÇÃO, DE ACORDO COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE | 12.120,00 | KILO | 3,59 | 43.510,20 |
| 10 | ARROZ POLIDO TIPO 1 CLASSE LONGO FINO EMBALAGEM COM 1KG PRODUTO CONSTITUÍDO DE GRÃOS DE ARROZ SUBMETIDO A BENEFICIAMENTO, DE ACORDO COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 1.100,00 | KILO | 3,74 | 4.114,00 |
| 11 | AVEIA EM FLOCOS EMBALAGEM COM 500GRS GROSSO, INTEGRAL, 100% NATURAL, EM EMBALAGEM RESISTENTE, ORIGINAL DA FÁBRICA, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 180 | Unidade | 7,20 | 1.296,00 |
| 12 | AVEIA EM FLOCOS FINOS EMBALAGEM COM 500GRS INTEGRAL, 100% NATURAL, EM EMBALAGEM RESISTENTE, ORIGINAL DA FÁBRICA CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 282 | Unidade | 7,77 | 2.191,14 |
| 26 | CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO EMBALAGEM COM 250GRS GRÃOS COM PROCEDÊNCIA SÃS, LIMPOS E ISENTOS DE IMPUREZAS, ACONDICIONADO EM PACOTE ALUMINADO ALTO VÁCUO, ÍNTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE. | 6.600,00 | Pacote | 4,99 | 32.934,00 |
| 46 | FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO PACOTE DE 1KG DE FARINHA OBTIDA DO TRIGO MOÍDO, COM FERMENTO, LIMPO E DESGERMINADO, DE COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DEVE SER ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. LIVRE DE FERMENTAÇÃO, MOFO E MATERIAIS TERROSOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. | 162 | KILO | 3,85 | 623,70 |
| 47 | FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO PACOTE DE 1KG DE FARINHA OBTIDA DO TRIGO MOÍDO, SEM FERMENTO, LIMPO E DESGERMINADO, DE COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DEVE SER ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. LIVRE DE FERMENTAÇÃO, MOFO E MATERIAIS TERROSOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. | 50 | KILO | 3,79 | 189,50 |
| 48 | FARINHA LÁCTEA EMBALAGEM COM 200G A BASE DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO, ÁCIDO FÓLICO, AMIDO, SAIS MINERAIS, VITAMINA, SAL E AVEIA LIVRE DE SUJIDADE E CONTAMINANTES, ACONDICIONADAS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES LIMPO NÃO VIOLADO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES CONTANDO A PARTIR DA ENTREGA. | 130 | Lata | 4,89 | 635,70 |
| 50 | FLOCOS DE MILHO PRÉ COZIDA EMBALAGEM COM 500GRS DEVE ESTAR SECA E BEM SOLTA NO PACOTE, APRESENTAR COR AMARELA UNIFORME E NÃO TER MANCHAS. DEVENDO CONTER IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 11.930,00 | Unidade | 1,09 | 13.003,70 |
| 51 | GOMA DE MANDIÓCA FRESCA HIDRATADA EM EMBALAGENS PLÁSTICAS DE 1KG COM DATA DE FABRICAÇÃO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, VALIDADE, TRANSPORTADA EM ATÉ 5 Cº. | 520 | KILO | 4,79 | 2.490,80 |
| 58 | MACARRÃO ESPAGUETE FINO CONTENDO 500GRS DE PRIMEIRA QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE E RESISTENTE, SEM PERFURAÇÕES, DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 17.000,00 | Unidade | 2,58 | 43.860,00 |
| 59 | MACARRÃO PARAFUSO EMBALAGEM DE 500GRS PRODUTO VITAMINADO, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS, E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS SUJIDADES, PARASITAS, ADMITIDA UMIDADE MÁXIMA 13%. EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEGISLAÇÃO PARA ALIMENTOS EMBALADOS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. | 100 | Unidade | 3,98 | 398,00 |
| 66 | MILHO PARA MUNGUNZÁ EMBALAGEM DE 500GRS GRÃOS DE MILHO AMARELO, TIPO 1, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇÃO, RANÇO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES PARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. | 100 | Unidade | 1,98 | 198,00 |
| 67 | MILHO PARA PIPOCA EMBALAGEM DE 500GRS GRÃOS DE MILHO AMARELO, TIPO 1, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇÃO, RANÇO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES PARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.EMBALAGEM 500G | 100 | Unidade | 2,98 | 298,00 |
| 69 | ÓLEO SOJA REFINADO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, ORIGINAL DE FÁBRICA, COM 900ML, NÃO DEVENDO ESTAR AMASSADA E/OU ESTUFADA. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 2.832,00 | Unidade | 4,90 | 13.876,80 |
| 84 | SAL REFINADO EMBALADO EM SACO TRANSPARENTE, ATÓXICO, RESISTENTE, HERMETICAMENTE FECHADO, COM PESO LÍQUIDO DE 1KG. DEVE APRESENTAR-SE SOB A FORMA DE CRISTAIS CÚBICOS DE COLORAÇÃO BRANCA E GRANULAÇÃO UNIFORME. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 890 | KILO | 0,85 | 756,50 |
| 93 | FARINHA DE MANDIÓCA FINA TIPO 1 CRUA ACONDICIONADA EM EMBALAGEM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE E ATÓXICO DE 1KG, CONTENDO AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. | 320 | KILO | 2,99 | 956,80 |
| 94 | FARINHA DE ROSCA, DE BOA QUALIDADE. EMBALAGEM DE 500G. | 500 | Pacote | 5,87 | 2.935,00 |
| 95 | FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 NOVO EMBALAGEM COM 1KG, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA, COM 1KG, COM GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS OU CORPOS ESTRANHOS. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 1.200,00 | KILO | 7,39 | 8.686,00 |
| 96 | FEIJÃO PRETO TIPO 1 NOVO EMBALAGEM COM 1KG, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA, COM 1KG, COM GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS OU CORPOS ESTRANHOS. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 360 | KILO | 6,94 | 2.498,40 |
| 99 | MACARRÃO PARA LASANHA – MASSA ALIMENTÍCIA – TIPO SECA PRÉ-COZIDA, FORMATO LASANHA, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS, ÁGUA E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES, PARASITAS, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA 13%, ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO COM 500G. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. | 12 | Pacote | 3,97 | 47,64 |
| 105 | MACARRÃO DE ARROZ, SEM GLÚTEN, TIPO ESPAGUETE, EMBALAGEM 500G. | 200 | Pacote | 4,15 | 830,00 |
| TOTAL R$ | 213.041,08 | ||||
| LOTE 2 | |||||
| Item | Descrição | Quant. | Unid. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| 30 | CARNE BOVINA CHARQUEADA P.A. DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALADA A VÁCUO, RESISTENTE, COM PESO LÍQUIDO DE 01 KG. NÃO DEVERÁ APRESENTAR ASPECTO ÚMIDO, AMOLECIDO OU PEGAJOSO E QUANTIDADE DE GORDURA TOLERÁVEL DE NO MÁXIMO 20% (VINTE POR CENTO) DO PRODUTO. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.). | 2.495,00 | KILO | 27,40 | 68.363,00 |
| 31 | CARNE BOVINA MOÍDA DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADA, COR VERMELHA, EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, HERMETICAMENTE FECHADA, EM PACOTES DE 01 KG. DEVE APRESENTAR ODOR AGRADÁVEL, POSSUIR CONSISTÊNCIA FIRME, NÃO APRESENTAR MANCHAS VERDES E ESCURAS E GORDURAS EM EXCESSO E NÃO DEVE CONTER PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA NA SUA COMPOSIÇÃO. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.). | 9.650,00 | KILO | 19,75 | 190.587,50 |
| 32 | CARNE BOVINA SEM OSSO TIPO ACÉM, CAPA DE CONTRA FILÉ, PALETA GROSSA E FINA, CABEÇA DE LOMBO, MAMINHA, FRALDINHA EMBALAGEM DE 1KG. LIMPA, ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA DA ESPÉCIE SEM MANCHAS ESVERDEADOS OU PARDACENTA, ODOR PRÓPRIO TIPO DE CORTE, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO, LIMPO NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADA EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVE CONTER OBRIGATORIAMENTE OS DADOS IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA | 1.800,00 | KILO | 26,98 | 48.564,00 |
| 33 | CARNE DE SOL BOVINA SALGADA DE 1ª QUALIDADE, RESFRIADA, LIMPA, COXÃO MOLE, PATINHO, POUCA GORDURA, ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA DA ESPÉCIE SEM MANCHAS ESVERDEADOS OU PARDACENTA, ODOR PRÓPRIO TIPO DE CORTE, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO, LIMPO NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADA EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVE CONTER OBRIGATORIAMENTE OS DADOS IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. | 700 | KILO | 30,90 | 21.630,00 |
| 73 | PEITO DE FRANGO CONGELADO, COM OSSO, APRESENTANDO ASPECTO, COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICOS, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO, TAMANHO PEQUENO, PESO EM TORNO DE 1,0 KG. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.). | 15.890,00 | KILO | 9,85 | 156.516,50 |
| 77 | PRESUNTO DE PERU FATIADO COZIDO LIGHT SEM CAPA DE GORDURA, FATIADO NO DIA DA ENTREGA DA PEÇA, A EMBALAGEM DEVE SER A VÁCUO OU EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIAS CONTANDO DA DATA DA ENTREGA. | 150 | KILO | 20,10 | 3.015,00 |
| 78 | QUEIJO MUSSARELA RESFRIADO, A TEMPERATURA DE RECEBIMENTO NÃO DEVE ESTAR ACIMA DE 10Cº. DEVE ESTAR APRESENTANDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 250 | KG | 26,79 | 6.697,50 |
| 91 | CARNE BOVINA COM OSSO EMBALAGEM DE 2KG. LIMPA, ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA DA ESPÉCIE SEM MANCHAS ESVERDEADOS OU PARDACENTA, ODOR PRÓPRIO TIPO DE CORTE, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO, LIMPO NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADA EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVE CONTER OBRIGATORIAMENTE OS DADOS IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA | 100 | KILO | 18,99 | 1.899,00 |
| 98 | LINGUIÇA TIPO CALABRESA | 70 | KILO | 16,99 | 1.189,30 |
| 102 | MORTADELA DE FRANGO PEÇA COM 5 KG MINIMO. | 50 | KILO | 7,49 | 374,50 |
| Total R$ | 498.836,30 | ||||
| LOTE 3 | |||||
| Item | Descrição | Quant. | Unid. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| 1 | ABACATE – NOVOS, LIMPOS, SADIOS E DE BOA QUALIDADE | 100 | KILO | 7,40 | 740,00 |
| 2 | ABACAXI FRUTO IN NATURA, TAMANHO GRANDE, POR UNIDADE PESANDO 1,2-1,5 KG, APRESENTADO GRAU DE MATURIDADE ADEQUADO À MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, AROMA E COR PRÓPRIOS, SEM PERFURAÇÕES, MANCHAS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | 450 | KILO | 3,62 | 1.629,00 |
| 3 | ABÓBORA LEITE DE 1ª APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO E TAMANHO ADEQUADOS A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, SEM RACHADURAS, CORTES, PERFURAÇÕES, SINAIS DE DESIDRATAÇÃO, SEM SUJIDADES OU MANCHAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | 1.363,00 | KILO | 2,55 | 3.475,65 |
| 7 | ALHO IN NATURA DE 1ª QUALIDADE, CABEÇA INTEIRA FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDO, COM BULBOS CURADOS. | 1.335,00 | KILO | 26,70 | 35.644,50 |
| 15 | BANANA PRATA FRUTO DE 1ª QUALIDADE IN NATURA, TAMANHO GRANDE ACIMA 130GRS, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE ADEQUADO À MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, ARMA E COR PRÓPRIOS SEM RACHADURAS, CORTES, PERFURAÇÕES, ISENTAS DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | 250 | KILO | 3,09 | 772,50 |
| 16 | BATATA DOCE DE 1ª QUALIDADE, IN NATURA, TAMANHO GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE ADEQUADO À MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, ARMA E COR PRÓPRIOS SEM RACHADURAS, CORTES, PERFURAÇÕES, ISENTAS DE SUJIDADES, SINAIS DE DESIDRATAÇÃO, ISENTAS DE PARASITAS OU LARVAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | 600 | KILO | 2,99 | 1.794,00 |
| 17 | BATATA INGLESA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. | 4.216,00 | KILO | 5,85 | 24.663,60 |
| 20 | BETERRABA IN NATURA DE 1ª QUALIDADE, APRESENTADO GRAU DE EVOLUÇÃO E TAMANHO ADEQUADO À MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, SEM RACHADURAS, CORTES PERFURAÇÕES, SINAIS DE DESIDRATAÇÃO, SEM SUJIDADES DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | 55 | KILO | 5,00 | 275,00 |
| 35 | CEBOLA BRANCA IN NATURA DE BOA QUALIDADE, FRESCA, TAMANHO DE MÉDIO A GRANDE, SEM FERIMENTOS, MANCHAS, RACHADURAS, EVIDÊNCIAS DE FUNGOS OU LEVEDURAS (AMOLECIMENTO, PONTOS PRETOS OU ENEGRECIDOS) E DEVE APRESENTAR AINDA ODOR CARACTERÍSTICO. | 3.599,00 | KILO | 3,99 | 14.360,01 |
| 36 | CEBOLINHA IN NATURA DE 1ª QUALIDADE UNIDADE DE FORNECIMENTO MAÇO COM NO MÍNIMO DE 200GRS. | 275 | MAÇO | 1,85 | 508,75 |
| 37 | CENOURA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. | 3.522,00 | KILO | 4,85 | 17.081,70 |
| 39 | CHUCHU IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. | 1.110,00 | KILO | 3,29 | 3.651,90 |
| 53 | LARANJA PÊRA IN NATURA DE 1ª QUALIDADE SEM RESÍDUOS DE FERTILIZANTE, TAMANHO E COR UNIFORME. | 4.835,00 | KILO | 3,09 | 14.940,15 |
| 57 | MAÇÃ IN NATURA NACIONAL IN NATURA DE 1ª QUALIDADE, SEM RESSECAMENTO, DE TAMANHO MÉDIO A GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE ADEQUADO À MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, AROMA E COR PRÓPRIOS, SEM PERFURAÇÕES, MANCHAS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | 4.000,00 | KILO | 7,99 | 31.960,00 |
| 60 | MACAXEIRA IN NATURA DE 1ª QUALIDADE, RAÍZES GRANDES NO GRAU NORMAL DE EVOLUÇÃO. | 220 | KILO | 2,39 | 585,80 |
| 62 | MAMÃO IN NATURA PAPAIA,HAWAI DE 1ª QUALIDADE, SEM RESSECAMENTO, DE TAMANHO MÉDIO A GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE ADEQUADO À MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, AROMA E COR PRÓPRIOS, SEM PERFURAÇÕES, MANCHAS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | 4.184,00 | KILO | 2,95 | 12.342,80 |
| 64 | MELÂNCIA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE. PESANDO ENTRE 08 A 10KGS; CASCA ÍNTEGRA, ISENTA DE MANCHAS E PERFURAÇÕES, CONSISTÊNCIA FIRME, SEM RACHADURAS E PARTES MOLES. ME/EPP | 4.960,00 | KILO | 1,99 | 9.870,40 |
| 65 | MELÃO IN NATURA FRUTO DE 1ª QUALIDADE, SEM RESSECAMENTO, DE TAMANHO MÉDIO A GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE ADEQUADO À MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, AROMA E COR PRÓPRIOS, SEM PERFURAÇÕES MANCHAS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | 452 | KILO | 2,99 | 1.351,48 |
| 71 | OVOS BRANCOS DE GRANJA BANDEJA COM 30 UNIDADES, SEM SUJIDADES, MANCHAS, CASCA ÍNTEGRA, ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO COM CARIMBO DO SIF, INDICAÇÃO DE VALIDADE NA BANDEJA. | 500 | Bandeja | 13,99 | 6.995,00 |
| 75 | PIMENTÃO VERDE DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. | 155 | KILO | 4,65 | 720,75 |
| 81 | REPOLHO BRANCO IN NATURA DE 1ª QUALIDADE, SEM RESSECAMENTO, DE TAMANHO MÉDIO A GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE ADEQUADO À MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, AROMA E COR PRÓPRIOS, SEM PERFURAÇÕES MANCHAS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | 300 | KILO | 4,40 | 1.320,00 |
| 82 | REPOLHO ROXO IN NATURA DE 1ª QUALIDADE, SEM RESSECAMENTO, DE TAMANHO MÉDIO A GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE ADEQUADO À MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, AROMA E COR PRÓPRIOS, SEM PERFURAÇÕES MANCHAS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | 50 | KILO | 5,90 | 295,00 |
| 87 | TOMATE IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. | 360 | KILO | 3,99 | 1.436,40 |
| 90 | ALFACE VERDURA IN NATURA, FRESCA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE MATERIAL TERROSO E UNIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; – DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA; – TRANSPORTADAS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES DE PRIMEIRO USO. PESO MÉDIO: 350 G/PÉ. | 50 | Unidade | 2,70 | 135,00 |
| 92 | COENTRO IN NATURA DE 1ª QUALIDADE UNIDADE DE FORNECIMENTO MAÇO COM NO MÍNIMO DE 250GRS. | 240 | MAÇO | 1,95 | 444,00 |
| Total R$ | 186.933,39 | ||||
| LOTE 5 | |||||
| Item | Descrição | Quant. | Unid. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| 76 | POLPA DE FRUTA SELECIONADA ISENTA DE SUJIDADES OU QUALQUER TIPO DE CONTAMINAÇÃO; DE 1KG; SABORES DIVERSOS. | 20.395,00 | KILO | 5,85 | 119.310,39 |
| Total R$ | 119.310,39 | ||||
| LOTE 6 | |||||
| Item | Descrição | Quant. | Unid. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| 4 | ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO TRADICIONAL EMBALAGEM COM 400GRS A BASE DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ E MALTODEXTRINA NA QUAL DEVE CONTER IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 4.070,00 | Unidade | 4,49 | 18.274,30 |
| 6 | ADOÇANTE LÍQUIDO DIETÉTICO À BASE DE STÉVIA EMBALAGEM COM 100ML. | 252 | Unidade | 3,19 | 803,88 |
| 41 | CREME DE LEITE UHT HOMOGENEIZADO EMBALAGEM COM 200GRS IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 1.780,00 | Unidade | 2,92 | 5.197,60 |
| 42 | DOCE EM LATA EMBALAGEM COM 500GRS SABOR BANANA OU GOIABA, APRESENTANDO IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE, TOTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 500 | Unidade | 4,09 | 2.045,00 |
| 49 | FERMENTO EM PÓ QUIMICO 100G. | 20 | Unidade | 3,17 | 63,40 |
| 52 | GORDURA VEGETAL HIDROGENADA 500G. | 16 | Pacote | 6,47 | 103,52 |
| 54 | LEITE CONDENSADO EMBALADO COM 395GRS SEM DEFORMIDADE OU AMASSADO. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. | 670 | Unidade | 3,99 | 2.673,30 |
| 55 | LEITE DE COCO MODIFICADO E PASTEURIZADO, EMBALAGEM COM 200ML COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUÇÕES VIGENTES. | 2.772,00 | Unidade | 1,99 | 5.516,28 |
| 56 | LEITE EM PÓ INTEGRAL SOLÚVEL INSTANTÂNEO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 200G. O LEITE DEVE DESMANCHAR FACILMENTE NA ÁGUA; DEVE ESTAR SECO E SOLTO; NÃO DEVE APRESENTAR COR ALARANJADA OU AMARELA FORTE, CHEIRO AZEDO OU RANÇOSO, MANCHAS ESCURAS OU ESVERDEADAS (MOFO). DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.). | 20.200,00 | Pacote | 5,09 | 102.818,00 |
| 63 | MARGARINA CREMOSA COM SAL EMBALAGEM DE 500GRS DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 2.784,00 | Unidade | 4,09 | 11.386,56 |
| 80 | REFRIGERANTE A BASE DE COLA, LARANJA OU GUARANÁ. EMBALAGEM TIPO PET, DE NO MÍNIMO 2 LITROS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES. | 1.100,00 | Unidade | 4,09 | 4.449,00 |
| 83 | REQUEIJÃO CREMOSO DE BOA QUALIDADE, 200G. | 150 | Unidade | 5,19 | 778,50 |
| 97 | LEITE LIQUIDO UHT INTEGRAL TIPO LONGAVIDA EMBALAGEM COM 1LITRO. | 200 | Litro | 3,19 | 638,00 |
| 100 | MINGAU DE ARROZ – EMBALAGEM DE 230 G MUCILAGEM A BASE DE ARROZ PRÉ-COZIDO ADICIONADO DE VITAMINAS E MINERAIS, TIPO MUCILON OU SIMILAR. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR, AMIDO, CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, MALTODEXTRINA, SAIS MINERAIS, VITAMINAS, AROMATIZANTE VANILINA. NÃO DEVE APRESENTAR ENTRE OS INGREDIENTES: LEITE OU TRAÇOS DE LEITE. CONTÉM GLÚTEN PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME E/OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. | 1.000,00 | Pacote | 3,98 | 3.980,00 |
| 104 | COCO RALADO EMBALAGEM PLÁSTICA ÍNTEGRA, ATÓXICA, DE 100GRS PRODUTO ALIMENTÍCIO DESIDRATADO CONTENDO ENTRE OS INGREDIENTES: POLPA DE COCO DESIDRATADA E PARCIALMENTE DESENGORDURADA. DEVE APRESENTAR COLORAÇÃO BRANCA E CONSISTÊNCIA FIRME. | 10 | Unidade | 2,89 | 28,90 |
| 106 | MISTURA PARA MINGAU SABOR TRADICIONAL CREMOGEMA. EMBALAGEM DE 500G. | 1.000,00 | Pacote | 8,89 | 8.890,00 |
| 107 | PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA CLARA PACOTES PLÁSTICOS TRANSPARENTE DE 500G. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEGISLAÇÃO PARA ALIMENTOS EMBALADOS. | 1.000,00 | Pacote | 3,59 | 3.590,00 |
| 108 | PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA SABOR CARNE, PACOTES PLÁSTICOS TRANSPARENTE DE 500G. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEGISLAÇÃO PARA ALIMENTOS EMBALADOS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 10 (DEZ) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. | 500 | Pacote | 3,69 | 1.845,00 |
| Total R$ | 173.131,24 | ||||
| LOTE 7 | |||||
| Item | Descrição | Quant. | Unid. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| 13 | AZEITONA EM CONSERVA, TIPO VERDE, APRESENTAÇÃO COM CAROÇO,IMERSOS EM SALMOURA DE CONCENTRAÇÃO APROPRIADA, EM RECIPIENTES HERMÉTICOS, COLORAÇÃO UNIFORMES SUBMETIDOS AO PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, ATENDENDO AS CONDIÇÕES GERAIS DO CÓDIGO SANITÁRIO DE ALIMENTOS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM COM 330G DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LÍQUIDO DO PRODUTO DRENADO. PRODUTO, DEVIDAMENTE ROTULADO E IDENTIFICADO NOS ASPECTOS QUALITATIVO E QUANTITATIVO INDICANDO CLARAMENTE O PESO LÍQUIDO DO PRODUTO DRENADO, O PRAZO DE VALIDADE, MARCA COMERCIAL, PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAIS, NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE E DEMAIS DADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A PARTIR DATA DE ENTREGA. | 50 | SACHÊ | 6,90 | 345,00 |
| 14 | AZEITONA EM CONSERVA, TIPO VERDE, APRESENTAÇÃO SEM CAROÇO,IMERSOS EM SALMOURA DE CONCENTRAÇÃO APROPRIADA, EM RECIPIENTES HERMÉTICOS, COLORAÇÃO UNIFORMES SUBMETIDOS AO PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, ATENDENDO AS CONDIÇÕES GERAIS DO CÓDIGO SANITÁRIO DE ALIMENTOS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM COM 330G DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LÍQUIDO DO PRODUTO DRENADO. PRODUTO, DEVIDAMENTE ROTULADO E IDENTIFICADO NOS ASPECTOS QUALITATIVO E QUANTITATIVO INDICANDO CLARAMENTE O PESO LÍQUIDO DO PRODUTO DRENADO, O PRAZO DE VALIDADE, MARCA COMERCIAL, PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAIS, NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE E DEMAIS DADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A PARTIR DATA DE ENTREGA. | 50 | SACHÊ | 7,90 | 395,00 |
| 18 | BATATA PALHA EMBALAGEM COM 500GRS DE 1ª QUALIDADE ÍNTEGRA, CROCANTE, EM PLÁSTICO RESISTENTE. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE, RG NO SSAP OU MS | 300 | Unidade | 13,90 | 4.170,00 |
| 19 | BEBIDA LÁCTEA SABORES VARIADOS, EMBALAGEM COM 1LITRO COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE, TRANSPORTADA EM TEMPERATURA ABAIXO DE 5 Cº. | 2.060,00 | Litro | 3,10 | 6.386,00 |
| 27 | CALDO DE CARNE CAIXETA COM PESO LIQUIDO E NO MÍNIMO 24X19GRS TEMPERO CULINÁRIO, A BASE DE: SAL, GORDURA VEGETAL, AMIDO, AÇÚCAR, CARNE DE GALINHA E OUTROS INGREDIENTES DEMONSTRADOS NA EMBALAGEM. EMBALAGEM CONTENDO DOIS TABLETES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES. | 150 | CAIXETA | 10,00 | 1.500,00 |
| 28 | CALDO DE GALINHA CAIXETA COM PESO LIQUIDO E NO MÍNIMO 24X19GRS TEMPERO CULINÁRIO, A BASE DE: SAL, GORDURA VEGETAL, AMIDO, AÇÚCAR, CARNE DE GALINHA E OUTROS INGREDIENTES DEMONSTRADOS NA EMBALAGEM. EMBALAGEM CONTENDO DOIS TABLETES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES. | 150 | CAIXETA | 10,00 | 1.500,00 |
| 29 | CANELA EM PÓ EMBALAGEM COM 50GRS EM TUBO DE PLÁSTICO. INDICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 625 | Unidade | 2,50 | 1.562,50 |
| 34 | CATCHUP TRADICIONAL EM CAIXA TP CONTENDO NA EMBALAGEM 300GRS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES. | 50 | Unidade | 3,10 | 155,00 |
| 38 | CHÁ AROMÁTICO NOS SABORES: CHÁ PRETO, BOLDO, CAMOMILA, ERVA DOCE, EMBALAGEM, CAIXA COM 10 SACHÊS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | 528 | Caixa | 2,90 | 1.531,20 |
| 40 | COLORÍFICO EM PÓ EMBALAGEM COM 100G OBTIDO A PARTIR DO URUCUM POR PROCESSOS TECNOLÓGICOS ADEQUADOS. DEVE APRESENTAR SE SOB A FORMA DE PÓ FINO E COLORAÇÃO VERMELHA. EMBALAGEM EM SACO TRANSPARENTE, ATÓXICO, RESISTENTE, COM PESO LÍQUIDO DE 10X100G, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 5.940,00 | Pacote | 0,88 | 5.227,20 |
| 43 | DUETO (MILHO E ERVILHA, EM CONSERVA) EMBALAGEM 200G. | 2.500,00 | Unidade | 3,00 | 7.500,00 |
| 44 | ERVILHA VERDE EM CONSERVA ACONDICIONADO EM LATA, VIDRO OU EMBALAGEM APROPRIADA COM 200GRS SIMPLES, INTEIRA, IMERSA EM LÍQUIDO, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, PRODUTO PREPARADO COM ERVILHA DEBULHADA, ENVASADA, REIDRATADA OU PRÉ-COZIDA IMERSA EM LÍQUIDO DE COBERTURA APROPRIADA, SUBMETIDA A PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO ANTES OU DEPOIS DE HERMETICAMENTE FECHADO. DRENADO CONSIDERANDO COMO PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVE ESTAR ISENTO FERMENTAÇÃO OU INDICADORES DE PROCESSO DEFEITUOSO. NÃO CONTER CORANTES ARTIFICIAIS E SUJIDADES, NÃO DEVE ESTAR AMASSADO, ESTUFADOS OU ENFERRUJADOS, NÃO DEVE CONTER PERFURAÇÕES. NÃO DEVE SOLTAR AR COM CHEIRO AZEDO OU PODRE. QUANDO ABERTOS NÃO DEVE APRESENTAR MANCHAS ESCURAS E FERRUGEM. NA PARTE INTERNA, ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DISPOR E REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 6 MESES. | 300 | Unidade | 2,10 | 630,00 |
| 45 | EXTRATO DE TOMATE PESO APROXIMADO 340G CONCENTRADO PRODUTO RESULTANTE DE CONC. DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TEC. PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAS; ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO; ACOND. EM RECIPIENTE ÍNTEGRO, RESISTENTE , VEDADO HERMETICAMENTE, LIMPO E À VÁCUO. | 4.670,00 | Pacote | 3,10 | 14.477,00 |
| 61 | MAIONESE EMBALAGEM COM 200GRS EMULSÃO CREMOSA, OBTIDA COM OVOS, ÓLEO VEGETAL E ADIÇÃO DE CONDIMENTOS, SUBSTÂNCIAS COMESTÍVEIS E SEM CORANTE, DE CONSISTÊNCIA CREMOSA AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PRÓPRIO. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 50 | Unidade | 2,10 | 105,00 |
| 68 | MILHO VERDE EM CONSERVA ACONDICIONADO EM LATA VIDRO OU EMBALAGEM APROPRIADA COM 200GRS DRENADO SIMPLES INTEIRA IMERSA EM LÍQUIDO TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME PRODUTO PREPARADO COM ERVILHA DEBULHADA ENVASADA REIDRATADA OU PRÉ COZIDA IMERSA EM LÍQUIDO DE COBERTURA APROPRIADA SUBMETIDA A PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO ANTES OU DEPOIS DE HERMETICAMENTE FECHADO CONSIDERANDO COMO PESO LÍQUIDO O PRODUTO DEVE ESTAR ISENTO FERMENTAÇÃO OU INDICADORES DE PROCESSO DEFEITUOSO NÃO CONTER CORANTES ARTIFICIAIS E SUJIDADES NÃO DEVE ESTAR AMASSADO, ESTUFADOS OU ENFERRUJADOS NÃO DEVE CONTER PERFURAÇÕES NÃO DEVE SOLTAR AR COM CHEIRO AZEDO OU PODRE QUANDO ABERTOS NÃO DEVE APRESENTAR MANCHAS ESCURAS E FERRUGEM NA PARTE INTERNA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DISPOR E REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 6 MESES | 2.012,00 | Unidade | 2,99 | 6.015,88 |
| 70 | OREGANO DESIDRATADA EMBALAGEM COM 10GRS FOLHAS SÃS SECAS E LIMPAS E EM SACOS DE POLIETILENO, ÍNTEGRO, ATÓXICO, RESISTENTE. | 60 | Unidade | 2,62 | 157,20 |
| 74 | PIMENTA DO REINO, PRETA EM PÓ, EMBALAGEM DE 50G. | 600 | Pacote | 4,00 | 2.400,00 |
| 79 | QUEIJO RALADO PARMESÃO: EMBALADOS COM 50GRS EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS, TRANSPARENTES ATÓXICOS, RESISTENTE E HERMETICAMENTE FECHADO. | 105 | Unidade | 2,99 | 313,95 |
| 85 | SARDINHA AO MOLHO DE TOMATE EMBALAGEM COM 125GRS DEVENDO TER POR LÍQUIDO DE COBERTURA, E APRESENTAR NO MÁXIMO 3% (TRÊS POR CENTO) DE SAL. PRODUTO PREPARADO COM PEIXE FRESCO, EMBALADO EM RECIPIENTES METÁLICOS, HERMETICAMENTE FECHADOS E ESTERILIZADOS; COMERCIALMENTE PRONTO PARA O CONSUMO. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.). | 150 | Lata | 3,30 | 495,00 |
| 86 | TEMPERO COMPLETO TRADICIONAL, CONSTITUÍDO PELA MISTURA DE SAL REFINADO, PODENDO SER ACRESCENTADO DE ALHO, CEBOLA, SALSA EM FLOCOS E OUTROS CONDIMENTOS, SEM PIMENTA. EMBALAGEM COM 500ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, E DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUÇÕES VIGENTES. | 852 | Unidade | 2,10 | 1.789,20 |
| 88 | UVA PASSAS FRUTA SECA, TIPO UVA PASSAS ESCURA, DE 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALAGEM EM PACOTE DE 500G. VALIDADE MÍNIMA 03 (TRÊS) MESES. | 50 | Pacote | 11,97 | 598,50 |
| 89 | VINAGRE DE ALCOOL EMBALAGEM 500ML. PRODUTO COM ACIDEZ VOLÁTIL CORRESPONDE AO TEOR DE ÁCIDO ACÉTICO. COM O ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 1,0% V/V O TEOR ALCOÓLICO MÁXIMO PARA O VINAGRE. | 976 | Unidade | 1,90 | 1.854,40 |
| 101 | MOLHO DE PIMENTA FERMELHA, EMBALAGEM 150ML | 10 | Unidade | 3,10 | 31,00 |
| 103 | TEMPERO EM PÓ, PROFISSIONAL, É UMA COMBINAÇÃO DE TEMPEROS, IDEAL PARA CARNES, VERDURAS E LEGUMES E ARROZ. PACOTE DE 60G. | 30 | Pacote | 2,58 | 77,40 |
| Total R$ | 59.216,43 | ||||
| Lote 8 | |||||
| Item | Descrição | Quant. | Unid. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| 21 | BISCOITO ÁGUA E SAL. PCT 400GRS | 330 | Pacote | 4,05 | 1.336,50 |
| 22 | BISCOITO DOCE, TIPO MARIA, SABOR CHOCOLATE OU TRADICIONAL, EMBALAGEM COM 400GRS DEVE SER ÍNTEGRO E CROCANTE. EMBALAGEM DUPLAMENTE PROTEGIDA, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 13.610,00 | Pacote | 4,09 | 55.664,90 |
| 23 | BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER EMBALAGEM COM 400GRS CONTÉM CLORETO DE SÓDIO EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ACENTUAR O SABOR SALGADO. DEVE ESTAR ÍNTEGRO E CROCANTE. EMBALAGEM DUPLAMENTE PROTEGIDA, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. | 19.240,00 | Pacote | 3,99 | 76.767,60 |
| 24 | BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER INTEGRAL EMBALAGEM COM 400GRS CONTÉM CLORETO DE SÓDIO EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ACENTUAR O SABOR SALGADO. DEVE ESTAR ÍNTEGRO E CROCANTE. EMBALAGEM DUPLAMENTE PROTEGIDA, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. | 440 | Pacote | 4,41 | 1.940,40 |
| 25 | BISCOITO TIPO ROSQUINHA EMBALAGEM COM 400GRS DEVE ESTAR ÍNTEGRO E CROCANTE. EMBALAGEM DUPLAMENTE PROTEGIDA, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. | 4.000,00 | Pacote | 4,19 | 16.760,00 |
| Total R$ | 152.469,40 | ||||
| VALOR TOTAL DA PROPOSTA | 1.402.938,59 | ||||
Art. 8º. O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Finanças, em até 30 (trinta) dias após a apresentação de notas fiscais e faturas, devidamente atestadas pela unidade responsável:
§ 1º O pagamento está condicionado, ainda, a apresentação pela contratada dos seguintes documentos:
a) Nota Fiscal devidamente preenchida;
b) Certidão Negativa de Tributos do Município, do domicílio ou sede do licitante;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
d) Certificado de Regularidade de FGTS – CRF, relativo ao FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
e) Certidão Negativa de Débito do Estado do domicílio ou sede do licitante;
f) Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria Geral do Estado;
g) Indicação do banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.
h) Certidão Negativas de Débitos Trabalhistas;
§ 2º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
§ 3º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do FORNECEDOR, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.
§ 4º A não indicação da situação do particular quanto à opção pelo SIMPLES implicará no desconto, por ocasião do pagamento, dos tributos e contribuições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal para empresas NÃO optantes do SIMPLES.
Art. 9°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.
Art. 10. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, no Diário Oficial do Município.
Art. 11. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do fornecedor registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.
Art. 12. A entrega dos itens desta Ata de Registro de Preços obedecerá as seguintes condições:
a) Deverão ser entregues no prazo máximo definido na proposta apresentada pela contratada, contado a partir da assinatura do instrumento de contrato.
b) Deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte e armazenamento, assim como pronto para serem utilizados.
c) A entrega deverá ser feita no endereço do órgão participante, citado na Autorização de Compra.
d) As despesas com embalagem, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na entrega correrão por conta da Contratada.
Art. 13. O recebimento e aceitação dos itens registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:
a) O recebimento do produto deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação dos itens desta ARP.
b) Não serão aceitos produtos com prazo de vencimento da garantia inferior ao definido na proposta apresentada na licitação, a contar do seu recebimento definitivo.
c) Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da Contratante responsável pelo recebimento.
d) O atesto da nota fiscal referente ao objeto fornecido apenas será realizado após o recebimento definitivo.
e) Constatada irregularidades no objeto contratual, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:
e.1) determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes;
e.2) rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, se disser respeito à especificação.
f) Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.
Art. 14. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:
advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos à Administração;
multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso no fornecimento ou execução do objeto licitado, sem prévia justificativa, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;
multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total do contrato, em caso de infrações reincidentes que venham a causar prejuízos a administração;
multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, em caso de infrações graves que venham a provocar razões de rescisão contratual;
suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.
Parágrafo Primeiro – A licitante estará sujeita às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:
a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e”.
b) Descumprimento dos prazos, inclusive os de fornecimento, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas nas alíneas “b” e “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “d” e “e”.
c) As multas previstas no Art. 14, poderão ser aplicadas à licitante, sendo descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura.
Parágrafo segundo – Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.
Parágrafo Terceiro – Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.
Parágrafo Quarto – As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.
Parágrafo Quinto – As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo a cargo do ÓRGÃO GERENCIADOR, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.
Art. 15. O Fornecedor terá seu registro cancelado:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.
b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação;
f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.
Parágrafo Primeiro – Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.
Parágrafo Segundo – O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.
Art. 16. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93 e do Decreto nº. 8.250/2014, ou legislação vigente à época do fato ocorrido.
Art. 17. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca do Município de Pedro Velho/RN.
Nada mais havendo a tratar, mandei lavrar a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
Empresa:
KM Distribuidora De Alimentos EIRELI
CNPJ: 06.096.117/0001-05
Endereço: AV. CEL . Estevam N° 2238, N. S. Aparecida, Natal-RN
Responsável:
MIGUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CPF. 419.799.077-49
