LEI Nº 712/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, O PROGRAMA SOCIAL “ALUGUEL ZERO”, DESTINADO À CONCESSÃO DE MORADIA GRATUITA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO PEDRO VELHO/RN, 17 DE OUTUBRO DE 2025   INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, O PROGRAMA SOCIAL “ALUGUEL ZERO”, DESTINADO À CONCESSÃO DE MORADIA GRATUITA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE...

LEI Nº 711/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, O PROGRAMA “MINHA CASA, MEU SONHO”, DESTINADO À EXECUÇÃO DIRETA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

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