ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO LEI Nº 629, DE 03 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a instalação e monitoramento através de câmeras de vídeo operadas por empresas de vigilância particular e dá outras providências”. A PREFEITA...
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO LEI Nº 628, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. “Altera a Lei nº 607, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional...
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO LEI Nº 612, DE 04 DE MAIO DE 2021. “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.” A PREFEITA CONSTITUCIONAL...
