Número	UF	Município	Situação	Tipo de Instrumento	Objeto	Órgão Superior	Órgão/Entidade vinculada	Concedente	Convenente	Data de início da vigência	Data de fim da vigência	Data da publicação	Valor Liberado (R$)	Valor Celebrado (R$)
1AAJTQ	RN	PEDRO VELHO	INADIMPLENTE	TRANSFERENCIA LEGAL	AÇÕES DE RESPOSTA	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto	SECRETARIA NACIONAL PROTECAO E DEFESA CIVIL	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	25/07/2022	18/01/2023	25/07/2022	995.029,00	995.029,00
1AAJUU	RN	PEDRO VELHO	INADIMPLENTE	TRANSFERENCIA LEGAL	AÇÕES DE RESPOSTA	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto	SECRETARIA NACIONAL PROTECAO E DEFESA CIVIL	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	22/07/2022	18/01/2023	28/07/2022	92.008,80	92.008,80
308243	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	CONTRIBUIR SUPLEMENTARMENTE COM RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENCAO EO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FU...	Ministério da Educação	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	25/06/1996	30/01/1997	15/07/1996	20.400,00	20.400,00
321835	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA(S) ESCOLA(S) PUBLICA(S) MUNICIPA...	Ministério da Educação	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	04/09/1997	30/06/1998	05/09/1997	19.400,00	19.400,00
336665	RN	PEDRO VELHO	INADIMPLÊNCIA SUSPENSA	CONVENIO	CONSTRUCAO DE 01 ESCOLA COM 05 SALAS E 822,48M2, NA RUA 15 DE NOVEMBROS/N, CENTRO E AQUISICAO DE EQU...	Ministério da Educação	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	19/12/1997	30/06/1998	30/12/1997	229.256,91	229.256,91
341834	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	PLANO DE ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI (DENGUE) NO MUNICIPIO.	Ministério da Saúde	Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto	DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	22/12/1997	22/12/2000	09/01/1998	47.882,37	75.258,37
360168	RN	PEDRO VELHO	ARQUIVADO	CONVENIO	ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESC...	Ministério da Educação	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	29/06/1998	28/02/1999	30/06/1998	24.800,00	24.800,00
399197	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	RECONSTRUCAO DE CASAS.	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto	MIDR/ADMINISTRACAO GERAL	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	15/09/2000	12/02/2001	19/09/2000	150.000,00	150.000,00
404175	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA	Ministério do Esporte	Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto	CEF/MINISTERIO DO ESPORTE	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	07/12/2000	23/01/2004	14/12/2000	120.000,00	120.000,00
414266	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	MELHORIA DAS CONDIGNES DE HABITABILIDADE	Ministério das Cidades	Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	22/12/2000	19/09/2002	10/01/2001	80.000,00	80.000,00
415495	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	EXECUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES	Ministério da Saúde	Fundação Nacional de Saúde	FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	17/01/2001	14/06/2002	17/01/2001	28.500,00	28.500,00
431438	RN	PEDRO VELHO	INADIMPLÊNCIA SUSPENSA	CONVENIO	REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE DO SUS- PEDRO VELHO - RN	Ministério da Saúde	Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto	DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	26/12/2001	23/11/2005	28/12/2001	32.000,00	32.000,00
431439	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE - PEDRO VELHO - RN	Ministério da Saúde	Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto	DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	26/12/2001	22/12/2002	28/12/2001	64.000,00	64.000,00
434024	RN	PEDRO VELHO	INADIMPLÊNCIA SUSPENSA	CONVENIO	AMPLIACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAUDE-PEDRO VELHO-RN	Ministério da Saúde	Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto	DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	31/12/2001	22/01/2005	16/01/2002	465.317,98	465.317,98
436184	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	INFRA-ESTRUTURA E SERVIGOS	Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Unidades com vínculo direto	MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	27/11/2001	17/12/2003	16/01/2002	150.000,00	150.000,00
436717	RN	PEDRO VELHO	INADIMPLÊNCIA SUSPENSA	CONVENIO	EXECUCAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.	Ministério da Saúde	Fundação Nacional de Saúde	FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	31/12/2001	28/12/2003	21/01/2002	299.564,91	299.564,91
446942	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	RECONSTRUCAO DE CASAS.	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto	MIDR/ADMINISTRACAO GERAL	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	31/12/2001	27/11/2002	21/01/2002	80.000,00	80.000,00
457817	RN	PEDRO VELHO	EXCLUÍDO	CONVENIO	REFORMA E APLIACAO DE UMA CRECHE UM CENTRO DE IDOSO	Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	Fundo Nacional de Assistência Social	FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	22/12/2001	30/12/2003	30/04/2002	0,00	100.000,00
473581	RN	PEDRO VELHO	EXCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	IMPLANTACAO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIP. COMUNITARIOS	Ministério das Cidades	Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	19/12/2002	30/09/2004	26/12/2002	0,00	100.000,00
473765	RN	PEDRO VELHO	EXCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	INFRA-ESTRUTURA TURISTICA	Ministério do Turismo	Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto	EMBRATUR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	19/12/2002	25/05/2003	26/12/2002	0,00	100.110,00
490200	RN	PEDRO VELHO	ADIMPLENTE	CONVENIO	SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO.	Ministério da Saúde	Fundação Nacional de Saúde	FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	22/12/2003	14/08/2006	29/12/2003	394.767,61	394.767,61
534414	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.	Ministério da Saúde	Fundação Nacional de Saúde	FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	28/06/2004	27/06/2008	01/07/2004	0,00	47.995,69
536023	RN	PEDRO VELHO	ADIMPLENTE	CONVENIO	ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE PROMOVAM...	Ministério da Educação	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	23/12/2005	12/11/2006	26/12/2005	55.109,34	55.109,34
550910	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO AUTORIZADO PELO OFiCIO MAPA N 0236 200...	Ministério da Agricultura e Pecuária	Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	29/12/2005	26/06/2007	05/01/2006	39.000,00	39.000,00
552184	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE	Ministério da Saúde	Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto	DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	30/12/2005	11/10/2009	30/12/2005	0,00	60.000,00
572017	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	PAVIMENTACAO E DRENAGEM SUPERFICIAL RUAS DA LAGOA TIRIRICAJOAO MARINHO CESAR PIQUIRI NO DESCOBERTA...	Ministério das Cidades	Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	25/08/2006	20/06/2009	11/09/2006	117.000,00	117.000,00
572126	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	ACESSO AO TERMINAL TURISTICO DO CRISTO REDENTOR NO DISTRITO DE CARNAUBA DO PADRE	Ministério do Turismo	Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto	CAIXA - SNINFRA	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	22/08/2006	20/02/2011	11/09/2006	510.000,00	510.000,00
610420	RN	PEDRO VELHO	ADIMPLENTE	CONTRATO DE REPASSE	PRODUCAO HABITACIONAL PEDRO VELHO RN ZONA URBANA	Ministério das Cidades	Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	28/12/2007	20/05/2014	09/01/2008	299.999,97	300.000,00
611885	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	AQUISICAO DE UM TRATOR E IMPLEMENTOS	Ministério da Agricultura e Pecuária	Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	31/12/2007	20/05/2009	14/01/2008	136.500,00	136.500,00
613694	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	CONSTRUCAO DE 26 UH NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHORN	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MI	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	31/12/2007	20/01/2013	14/01/2008	316.220,00	316.220,00
623905	RN	PEDRO VELHO	ADIMPLENTE	CONTRATO DE REPASSE	PRODUCAO OU AQUISICAO DE UNIDADES HABITACIONAIS	Ministério das Cidades	Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	29/04/2008	20/05/2014	16/05/2008	493.099,79	493.100,00
628871	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONTRATO DE REPASSE	PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO RN	Ministério das Cidades	Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	10/07/2008	10/09/2010	14/07/2008	98.200,00	98.200,00
649474	RN	PEDRO VELHO	ADIMPLENTE	CONVENIO	MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN.	Ministério da Saúde	Fundação Nacional de Saúde	FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	31/12/2008	31/12/2009	13/01/2009	0,00	100.000,00
654269	RN	PEDRO VELHO	ADIMPLENTE	CONVENIO	AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO DO PROGRAMA C...	Ministério da Educação	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	04/12/2009	03/12/2010	14/12/2009	121.770,00	121.770,00
661772	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	O OBJETO DESTE CONVENIO E AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA T...	Ministério da Educação	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	02/07/2010	31/10/2011	06/07/2010	196.020,00	196.020,00
661773	RN	PEDRO VELHO	CONCLUÍDO	CONVENIO	O OBJETO DESTE CONVENIO E A AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA EQUIPAR ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA, EM ATE...	Ministério da Educação	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	02/07/2010	29/09/2011	06/07/2010	102.950,89	102.950,89
703372	RN	PEDRO VELHO	NORMAL	Não se aplica	O Projeto ora apresentado, ira proporcionar melhores condicoes de vida para nossa populacao, tanto n...	Ministério da Saúde	Fundação Nacional de Saúde	FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	31/12/2009	24/12/2012	20/01/2010	400.000,00	400.000,00
786251	RN	PEDRO VELHO	NORMAL	Não se aplica	Reforma do Mercado Publico do municipio de Pedro Velho/RN.	Ministério da Agricultura e Pecuária	Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	13/12/2013	30/01/2019	08/01/2014	243.750,00	243.750,00
788661	RN	PEDRO VELHO	NORMAL	Não se aplica	Reforma de Campo de Futebol no municipio de Pedro Velho/RN.	Ministério do Esporte	Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto	CEF/MINISTERIO DO ESPORTE	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	13/12/2013	31/01/2023	08/01/2014	243.750,00	243.750,00
792769	RN	PEDRO VELHO	NORMAL	Não se aplica	Pavimentacao de Diversas Ruas no Municipio de Pedro Velho/RN.	Ministério das Cidades	Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	13/12/2013	10/08/2016	08/01/2014	344.750,00	344.750,00
795828	RN	PEDRO VELHO	NORMAL	Não se aplica	APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - Construcao de uma Praca Publica com Urbanizacao e Calc...	Ministério do Turismo	Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto	CAIXA - SNINFRA	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	31/12/2013	28/02/2018	17/01/2014	243.750,00	243.750,00
800709	RN	PEDRO VELHO	NORMAL	Não se aplica	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turistica - Construcao de Pracas Publicas no municipio de Pedro V...	Ministério do Turismo	Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto	CAIXA - SNINFRA	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	31/12/2013	31/12/2019	17/01/2014	121.875,00	243.750,00
819910	RN	PEDRO VELHO	NORMAL	Não se aplica	Pavimentacao e Drenagem Superficial de Vias Publicas no Municipio de Pedro Velho/RN	Ministério das Cidades	Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	04/12/2015	30/11/2022	08/12/2015	196.680,00	245.850,00
830501	RN	PEDRO VELHO	NORMAL	Não se aplica	Pavimentacao e Drenagem Superficial de Vias Publicas no Municipio de Pedro Velho/RN	Ministério das Cidades	Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	09/06/2016	30/11/2022	14/06/2016	245.850,00	245.850,00
869866	RN	PEDRO VELHO	NORMAL	Não se aplica	Construcao de dois Portais na entrada e saida do municipio de Pedro Velho/RN	Ministério do Turismo	Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto	CAIXA - SNINFRA	MUNICIPIO DE PEDRO VELHO	30/11/2018	10/04/2021	30/11/2018	11.142,86	222.857,14