ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DECRETO 032/2023– GAB.
Pedro Velho/RN, 05 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 029, de 21 de setembro de 2023.
O Prefeito Interino do Município de Pedro Velho-RN no uso de suas atribuições constitucionais legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 029, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre medidas administrativas, com a finalidade de racionalização, controle orçamentário, contingenciamento, contenção de despesas e redução dos gastos no âmbito do Poder Executivo de Pedro Velho/RN.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, 05 de dezembro de 2023.
FRANCISCO GOMES DA SILVA
Prefeito Interino
