ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DECRETO N.º 179/2022.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022,e
CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento,
D E C R E T A:
Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022,dar-se-á da seguinte forma:
I – das 08h às 10h, quando a partida se iniciar às 12h;
II – das 08h às 11h, quando a partida se iniciar às 13h; e
II – das 07h às 14h, quando a partida se iniciar às 16h.
Art. 2ºCaberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Velho/RN, 23 de novembro de 2022.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal
