ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial, o que é disposto na Lei Orgânica Municipal, em especial, o magistério encartado no art. 51, IV.
CONSIDERANDO o recebimento dos RESULTADOS FINAIS do Concurso Público municipal regido pelo Edital 001/2024, tendo como integral responsável a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA-FACET CONCURSOS
CONSIDERANDO que foram cumpridas todas as etapas do referido certame, inclusive publicação do resultado final.
CONSIDERANDO finalmente o poder-dever atribuído aos Gestores Públicos.
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado, para que surta seus devidos efeitos jurídicos, o “resultado final” do concurso público de nº 001/2024, realizado sob a total responsabilidade da empresa ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA-FACET CONCURSOS.
Parágrafo Único – A referida Homologação tem como objetivo o provimento de cargos públicos para integrar o quadro permanente de pessoal dessa Municipalidade.
Art. 2º – O prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024 é de 02 (dois) anos, contados da data de publicação desta Homologação, podendo ser prorrogado por uma vez e por igual período, de acordo com o interesse da Administração Municipal.
Art. 3º – As vagas previstas no edital são para provimento do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Pedro Velho – RN, e serão preenchidas no prazo de validade do presente concurso em conformidade com a necessidade, conveniência administrativa, possibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, através de expedientes convocatórios próprios e específicos.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho – RN, 19 de fevereiro de 2025.
Pedro Gomes da Silva Junior.
Prefeito Municipal.
Publicado por: DOM
Código Identificador: 964N63T7LO
