ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DECRETO Nº. 16/2024, de 14 de agosto de 2024.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal, no dia 16 de agosto de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal no dia 16 de agosto de 2024.
Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, em 14 de agosto de 2024.
PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por: DOM
Código Identificador: TFXMTJOA9Q
