ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DECRETO Nº 24, DE 02 de setembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.957.536,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária nº 668/2023 em seu art.6º inciso I.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de $ 1.957.536,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – O recurso para aberturado credito adicional suplementar de que trata este decreto será resultante no Excesso da fonte 1500 – Recursos Ordinários.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 1.957.536,00 | ||||
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL | 120.000,00 | ||||
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL | 120.000,00 | ||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 120.000,00 | ||
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 1.226.800,00 | ||||
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 1.226.800,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 96.800,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 1.130.000,00 | ||
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | 100.000,00 | ||||
1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL | 100.000,00 | ||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 100.000,00 | ||
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA | 510.736,00 | ||||
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 510.736,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 30.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 480.736,00 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: ZMGBWAMW26