ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 549.988,63, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 549.988,63( quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste

Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PEDRO VELHO/RN, 02 de dezembro de 2024

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 549.988,63
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 14.205,88
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 14.205,88
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 5.205,88
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 9.000,00
     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 96.185,19
  2013 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL 96.185,19
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 96.185,19
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 181.100,00
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 46.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 46.500,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 13.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 13.000,00
  2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 121.600,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 121.600,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 27.000,00
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 27.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 27.000,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 111.497,56
  2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 1.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 1.200,00
  2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 43.297,56
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 25.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 18.297,56
  2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL 37.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 37.000,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 30.000,00
     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA 120.000,00
  2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO 120.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 120.000,00
Anexo II (Redução) 549.988,63
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 100.813,37
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 3.000,00
  2009 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 95.813,37
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 95.813,37
  1718 IMPLANT / MANUT DA GESTAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS 2.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.000,00
     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.371,82
  2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 371,82
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 371,82
  2013 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 7.000,00
  1720 AMORTIZACAO DAS DEMAIS DIVIDAS A LONGO PRAZO 1.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 1.000,00
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 109.500,00
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 50.000,00
  2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 39.900,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 39.900,00
  2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 9.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 9.000,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 10.600,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 10.600,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 137.097,56
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 137.097,56
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 14.888,78
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 122.208,78
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 167.205,88
  2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL 99.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 37.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15500000 0001 62.000,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 38.205,88
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 38.205,88
  1048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL 30.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 30.000,00
     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 27.000,00
  2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 24.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 6.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 18.000,00
  2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 3.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 3.000,00

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: LTZDFS8SGD

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