DECRETO Nº 65/2019 – “Decreta ponto facultativo nas repartições publicas do município de Pedro Velho no dia 28 de outubro de 2019, alusivo ao dia do Servidor Público”.

DECRETO Nº 65/2019 GAB, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

A PREFEITA CONSTITUCIONALDO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º.Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas do Município de Pedro Velho no dia 28 de outubro de 2019, alusivo ao dia do ServidorPúblico,

§1°. Exceto para aqueles lotados nas repartições Públicas que prestam serviços de urgência e emergência à população e interesse Publico (bem como o Hospital Municipal, e etc.).

Art. 2°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 23 de outubro de 2019.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2019. Edição 2133
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