ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO – Nº 10/2019
DECRETO Nº 10, DE 02 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 543.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 02 de outubro de 2019
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
Gabinete Civil
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 543.000,00 | ||||
02 .001 GABINETE DA PREFEITA | 15.000,00 | ||||
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITA | 15.000,00 | ||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 10010000 | 0001 | 15.000,00 | ||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 61.000,00 | ||||
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 61.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 18.000,00 | ||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 23.000,00 | ||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 10010000 | 0001 | 20.000,00 | ||
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 65.000,00 | ||||
1008 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL | 43.000,00 | ||||
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 10010000 | 0001 | 23.000,00 | ||
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 10010000 | 0001 | 20.000,00 | ||
1010 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP | 22.000,00 | ||||
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 10010000 | 0001 | 22.000,00 | ||
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | 10.000,00 | ||||
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10.000,00 | ||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 10.000,00 | ||
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 294.000,00 | ||||
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF | 5.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 5.000,00 | ||
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 1.000,00 | ||
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF | 200.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 200.000,00 | ||
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB | 4.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 4.000,00 | ||
2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PVISA | 5.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 5.000,00 | ||
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC/AIH | 10.000,00 | ||||
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 12140000 | 0001 | 10.000,00 | ||
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 69.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 69.000,00 | ||
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 48.000,00 | ||||
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 48.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 18.000,00 | ||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 10010000 | 0001 | 30.000,00 | ||
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | 35.000,00 | ||||
2093 APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO | 35.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 35.000,00 | ||
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 15.000,00 | ||||
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 15.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 15.000,00 | ||
Anexo II (Redução) | 543.000,00 | ||||
02 .001 GABINETE DA PREFEITA | 38.000,00 | ||||
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITA | 38.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 37.000,00 | ||
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 10010000 | 0001 | 1.000,00 | ||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 163.000,00 | ||||
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 163.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 2.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 161.000,00 | ||
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | 10.000,00 | ||||
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 10.000,00 | ||
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 94.000,00 | ||||
1064 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS | 5.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 12140000 | 0001 | 5.000,00 | ||
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF | 8.000,00 | ||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 12140000 | 0001 | 8.000,00 | ||
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.000,00 | ||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 10010000 | 0001 | 1.000,00 | ||
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB | 11.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 12140000 | 0001 | 4.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 12140000 | 0001 | 7.000,00 | ||
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS | 6.000,00 | ||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 12140000 | 0001 | 3.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 12140000 | 0001 | 3.000,00 | ||
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC/AIH | 51.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 12140000 | 0001 | 30.000,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 12140000 | 0001 | 10.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 12140000 | 0001 | 11.000,00 | ||
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB | 6.000,00 | ||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12140000 | 0001 | 3.000,00 | ||
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 12140000 | 0001 | 3.000,00 | ||
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 4.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 12140000 | 0001 | 3.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 12140000 | 0001 | 1.000,00 | ||
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB-FIXO | 2.000,00 | ||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 12140000 | 0001 | 2.000,00 | ||
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 148.000,00 | ||||
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 148.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 40.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 108.000,00 | ||
08 .001 SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO | 50.000,00 | ||||
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 35.000,00 | ||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 35.000,00 | ||
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS PRÓPRIOS | 15.000,00 | ||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 10010000 | 0001 | 15.000,00 | ||
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 40.000,00 | ||||
1055 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MERCADO CENTRAL | 2.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15100000 | 0001 | 2.000,00 | ||
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA | 3.000,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10010000 | 0001 | 3.000,00 | ||
2082 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL | 1.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 1.000,00 | ||
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 25.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 5.000,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 10010000 | 0001 | 10.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 10.000,00 | ||
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS | 9.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16100000 | 0001 | 9.000,00 |