ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO ORÇAMENTÁRIO – Nº 10/2019

DECRETO Nº 10, DE 02 de outubro de 2019

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 543.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 02 de outubro de 2019

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Gabinete Civil

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 543.000,00
02 .001 GABINETE DA PREFEITA 15.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITA 15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 15.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 61.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 61.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 18.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 23.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 20.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 65.000,00
1008 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL 43.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10010000 0001 23.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10010000 0001 20.000,00
1010 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 22.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000 0001 22.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 10.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 10.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 294.000,00
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF 5.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 5.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 1.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF 200.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 200.000,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 4.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 4.000,00
2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PVISA 5.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 5.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC/AIH 10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12140000 0001 10.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 69.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 69.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 48.000,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 48.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 18.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 30.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 35.000,00
2093 APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO 35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 35.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.000,00
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 15.000,00
Anexo II (Redução) 543.000,00
02 .001 GABINETE DA PREFEITA 38.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITA 38.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 37.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000 0001 1.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 163.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 163.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 161.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 10.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 10.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 94.000,00
1064 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS 5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 5.000,00
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF 8.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12140000 0001 8.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 1.000,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 7.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12140000 0001 3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 3.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC/AIH 51.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12140000 0001 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 11.000,00
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 6.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12140000 0001 3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12140000 0001 3.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 1.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB-FIXO 2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12140000 0001 2.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 148.000,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 148.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 108.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO 50.000,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 35.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS PRÓPRIOS 15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 15.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 40.000,00
1055 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MERCADO CENTRAL 2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15100000 0001 2.000,00
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA 3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 3.000,00
2082 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 1.000,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 10.000,00
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS 9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16100000 0001 9.000,00
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