ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 11/2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.048.160,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.048.160,00 (um milhão e quarenta e oito mil e cento e sessenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – As disposições contidas desde Decreto fazem face à Lei Municipal nº 578/2019 (LOA).
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 01 de novembro de 2019.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 1.048.160,00 | ||||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 49.760,00 | ||||
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 36.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 36.000,00 | ||
2008 MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES REPRESENTATIVAS (FEMURN, CNM, OUTRAS) | 13.760,00 | ||||
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 10010000 | 0001 | 13.760,00 | ||
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 42.000,00 | ||||
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 42.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 11.000,00 | ||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 31.000,00 | ||
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | 146.000,00 | ||||
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 68.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 48.000,00 | ||
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | 10010000 | 0001 | 20.000,00 | ||
2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV | 60.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 13110000 | 0001 | 60.000,00 | ||
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ | 18.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 13110000 | 0001 | 18.000,00 | ||
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 190.000,00 | ||||
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 70.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 70.000,00 | ||
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS | 70.000,00 | ||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 70.000,00 | ||
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB | 40.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 40.000,00 | ||
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB-FIXO | 10.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 12140000 | 0001 | 10.000,00 | ||
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 260.000,00 | ||||
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 260.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 60.000,00 | ||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 200.000,00 | ||
08 .001 SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO | 320.000,00 | ||||
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% | 20.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 11130000 | 0001 | 20.000,00 | ||
2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% | 150.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 11130000 | 0001 | 100.000,00 | ||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 11130000 | 0001 | 50.000,00 | ||
2075 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 60% | 150.000,00 | ||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 11120000 | 0001 | 150.000,00 | ||
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | 13.000,00 | ||||
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | 13.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 3.000,00 | ||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 10.000,00 | ||
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 27.400,00 | ||||
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 27.400,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 15.400,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 12.000,00 | ||
Anexo II (Redução) | 1.048.160,00 | ||||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 271.760,00 | ||||
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 271.760,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 113.760,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 146.000,00 | ||
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 10010000 | 0001 | 12.000,00 | ||
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 42.000,00 | ||||
1008 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL | 42.000,00 | ||||
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 10010000 | 0001 | 42.000,00 | ||
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | 96.000,00 | ||||
1015 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA O IDOSO | 1.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 13110000 | 0001 | 1.000,00 | ||
2027 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA E AO IDOSO – PAIF | 3.000,00 | ||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 13110000 | 0001 | 3.000,00 | ||
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF | 5.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 13110000 | 0001 | 5.000,00 | ||
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 66.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 66.000,00 | ||
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL COM RECURSOS DO IGD-SUAS | 5.000,00 | ||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 13110000 | 0001 | 1.500,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 13110000 | 0001 | 2.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 13110000 | 0001 | 1.500,00 | ||
2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV | 14.000,00 | ||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 13110000 | 0001 | 1.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 13110000 | 0001 | 8.000,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 13110000 | 0001 | 2.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 13110000 | 0001 | 2.000,00 | ||
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 13110000 | 0001 | 1.000,00 | ||
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ | 2.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 13110000 | 0001 | 2.000,00 | ||
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 80.000,00 | ||||
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 70.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 70.000,00 | ||
2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ | 10.000,00 | ||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 10.000,00 | ||
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 440.000,00 | ||||
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 340.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 340.000,00 | ||
1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA | 100.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 100.000,00 | ||
08 .001 SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO | 70.000,00 | ||||
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% | 55.000,00 | ||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 11130000 | 0001 | 10.000,00 | ||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 11130000 | 0001 | 30.000,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 11130000 | 0001 | 15.000,00 | ||
2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% | 15.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 11130000 | 0001 | 15.000,00 | ||
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | 13.000,00 | ||||
1072 REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL (CAMPO/SALÃO) | 1.000,00 | ||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 10010000 | 0001 | 1.000,00 | ||
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | 12.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 2.000,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 10010000 | 0001 | 10.000,00 | ||
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 15.400,00 | ||||
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 15.400,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 15.400,00 | ||
99 .001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 20.000,00 | ||||
9001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 20.000,00 | ||||
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 10010000 | 0001 | 20.000,00 |