ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 11/2019

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.048.160,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.048.160,00 (um milhão e quarenta e oito mil e cento e sessenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – As disposições contidas desde Decreto fazem face à Lei Municipal nº 578/2019 (LOA).

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 01 de novembro de 2019.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.048.160,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 49.760,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 36.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 36.000,00
2008 MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES REPRESENTATIVAS (FEMURN, CNM, OUTRAS) 13.760,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 10010000 0001 13.760,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 42.000,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 42.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 11.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 31.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 146.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 48.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 10010000 0001 20.000,00
2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 60.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 13110000 0001 60.000,00
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 18.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 13110000 0001 18.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 190.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 70.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 70.000,00
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 40.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 40.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB-FIXO 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 10.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 260.000,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 260.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 200.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO 320.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% 20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 11130000 0001 20.000,00
2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% 150.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 11130000 0001 100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11130000 0001 50.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 60% 150.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 150.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 13.000,00
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 13.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 3.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 10.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 27.400,00
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 27.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 15.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 12.000,00
Anexo II (Redução) 1.048.160,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 271.760,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 271.760,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 113.760,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 146.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 12.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 42.000,00
1008 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL 42.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10010000 0001 42.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 96.000,00
1015 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA O IDOSO 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 13110000 0001 1.000,00
2027 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA E AO IDOSO – PAIF 3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 13110000 0001 3.000,00
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF 5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 5.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 66.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 66.000,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL COM RECURSOS DO IGD-SUAS 5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 13110000 0001 1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 13110000 0001 1.500,00
2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 14.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 13110000 0001 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 8.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 13110000 0001 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 13110000 0001 2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13110000 0001 1.000,00
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 13110000 0001 2.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 80.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 70.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ 10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 10.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 440.000,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 340.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 340.000,00
1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA 100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 100.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO 70.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% 55.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11130000 0001 10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 11130000 0001 30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 11130000 0001 15.000,00
2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 11130000 0001 15.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 13.000,00
1072 REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL (CAMPO/SALÃO) 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 1.000,00
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 10.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.400,00
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 15.400,00
99 .001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,00
9001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10010000 0001 20.000,00
image_pdfimage_print
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support