ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 12/2019

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.871.920,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.871.920,00 (dois milhões oitocentos e setenta e um mil e novecentos e vinte reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – As disposições contidas desde Decreto fazem face à Lei Municipal nº 578/2019 (LOA).

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 02 de dezembro de 2019.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 2.871.920,00
02 .001 GABINETE DA PREFEITA 121.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITA 121.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 120.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 366.800,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 362.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 33.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 329.000,00
2008 MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES REPRESENTATIVAS (FEMURN, CNM, OUTRAS) 4.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 10010000 0001 4.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 30.750,00
1008 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL 24.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10010000 0001 24.000,00
1012 AMORTIZAÇÃO DE DEMAIS DÍVIDAS 6.750,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10010000 0001 6.750,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 313.000,00
1020 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS 305.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000 0001 305.000,00
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF 8.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 13110000 0001 8.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 716.720,00
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF 40.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 40.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 264.720,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 138.720,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 111.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF 120.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 120.000,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 80.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 80.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 128.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 128.000,00
2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PVISA 7.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 7.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB-FIXO 77.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 37.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 188.150,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 188.150,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 64.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 108.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 16.150,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO 1.091.000,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 133.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 132.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 1.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% 131.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 11130000 0001 48.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11130000 0001 83.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 60% 660.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 80.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 580.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 60% 167.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 167.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 44.500,00
2093 APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 15.000,00
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 29.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 9.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 20.000,00
Anexo II (Redução) 2.871.920,00
02 .001 GABINETE DA PREFEITA 179.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITA 159.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 19.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 140.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 20.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 197.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 197.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 9.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 155.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 1.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000 0001 2.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 571.750,00
1008 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL 435.750,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10010000 0001 435.750,00
1010 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 100.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000 0001 100.000,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 36.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 25.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 11.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 8.000,00
2027 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA E AO IDOSO – PAIF 4.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 13110000 0001 1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 13110000 0001 1.500,00
2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 13110000 0001 1.000,00
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13110000 0001 1.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 686.720,00
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF 2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 1.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 633.720,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 314.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 309.720,00
2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ 14.500,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 3.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12140000 0001 1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12140000 0001 500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 500,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF 5.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 1.500,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 14.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 12140000 0001 10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12140000 0001 4.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 8.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 12140000 0001 6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12140000 0001 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 1.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 9.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 9.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 339.950,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 250.150,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 115.150,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 25.000,00
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 44.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16200000 0001 44.000,00
1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA 45.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 45.800,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO 431.000,00
1047 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11130000 0001 1.000,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 383.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 132.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 251.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% 27.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 11130000 0001 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 11130000 0001 6.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 11130000 0001 4.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11130000 0001 1.000,00
2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 40% 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 11130000 0001 20.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 237.000,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 237.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 212.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 10.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 24.500,00
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 24.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 15.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 4.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 2.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000 0001 1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000 0001 250,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 250,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 197.000,00
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 197.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 84.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 93.000,00
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