| Total Pago em Outubro de 2021 | R$ | 3.997.099,19 |
| Favorecido: 26.628.006/0001-00 – BRILHANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ | 7.000,00 |
| Despesa: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$ | 7.000,00 |
| Unidade Gestora: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | R$ | 7.000,00 |
| Gestão: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | R$ | 7.000,00 |
Informações Gerais
| Fase: | EMPENHO | ||
| Documento: | 2021NE104011 | Tipo de Documento: | Nota de Empenho |
| Data: | 04/01/2021 | ||
| Tipo de Empenho: | Global | Espécie de Empenho: | Original |
| Unidade Gestora: | 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Gestão: | 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Favorecido: | 26.628.006/0001-00 – BRILHANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | ||
| Valor: | 84.000,00 | ||
Detalhamento
| Observação do Documento: | Contratação de escritório de advocacia para desenvolver serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica na área de direito tributário e administrativo, em especial, às questões jurídicas que envolvam servidores públicos, bens públicos, licitações e contratos, desapropriação, revisão e atualização da legislação municipal na área administrativa, assessoramento e consultoria específica junto às recomendações expedidas pelo Ministério Público Estadual e Federal, e termos de ajuste de conduta expedidos pelo Ministério Público, bem como a órgãos de fiscalização, dando suporte ao contencioso do Município, nas ações inerentes aos aludidos temas. | ||
| Esfera: | Fiscal | ||
| Fonte de Recurso: | 15300000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo | ||
| Funcional Programática | |||
| Função: | 04 – ADMINISTRAÇÃO | ||
| Subfunção: | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| Programa: | 0004 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL | ||
| Ação: | 2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Categoria de Despesa: | 3 – Despesas Correntes | Grupo de Despesa: | 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Modalidade de Aplicação: | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | ||
| Processo Nº: | 487/2020 | ||
| Modalidade da Licitação: | Inexigibilidade | Nº Certame: | 0/ 0 |
| Fundamentação da Licitação: | Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93 | ||
| Data da Homologação: | Data da Publicação: | ||
Especificação da Despesa
| Item | Quantidade | Unidade Medida | Valor Unitário | Valor Total |
| Contratação de escritório de advocacia para desenvolver serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica na área de direito tributário e administrativo, em especial, às questões jurídicas que envolvam servidores públicos, bens públicos, licitações e contratos, desapropriação, revisão e atualização da legislação municipal na área administrativa, assessoramento e consultoria específica junto às recomendações expedidas pelo Ministério Público Estadual e Federal, e termos de ajuste de conduta expedidos pelo Ministério Público, bem como a órgãos de fiscalização, dando suporte ao contencioso do Município, nas ações inerentes aos aludidos temas. | 12,00 | MES | 7.000,00 | 84.000,00 |
Movimentos
| Data | Fase | Documento | Elemento de Despesa | Favorecido | Valor |
| 06/10/2021 | Liquidação | 2021NL00345 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | BRILHANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 7.000,00 |
| 21/10/2021 | Pagamento | 2021NP00491 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | BRILHANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 7.000,00 |
