ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2026
O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, PARA ATUAÇÃO EM PARTIDAS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.
FAVORECIDO: L DE FATIMA DA SILVA PEIXOTO LTDA – CNPJ N° 17.614.867/0001-30.
RESPONSÁVEL LEGAL: LUCIA DE FATIMA DA SILVA PEIXOTO CPF Nº 051.968.284-00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE – 15000000
VALOR TOTAL: R$ 59.544,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.
BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.
Pedro Velho/RN, 19 de janeiro de 2026.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: WPTWR5ANVZ
