ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 801004/2022
CONTRATANTE: Município de Pedro Velho/ Prefeitura Municipal
CONTRATADA: PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA – ME
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 07/2022.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS PRÓ KIDS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO-RN
VALOR TOTAL: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)
DATA DE ASSINATURA: 08/02/2022.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DEJERLANE MACEDO
CPF-026.373.004-26
Prefeita Municipal
