ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0601010/2022
CONTRATANTE: Município de Pedro Velho/ Prefeitura Municipal
CONTRATADA: SERVAP EMPRESA DE SEREVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 17/2022.
OBJETO: ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PREVISTOS NA LESGISLAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE- SUS, ACOMPANHAMENTO NA EXECUSSÃO DAS DESPESAS COM RECURSOS PRÓPRIOS, RESCURSOS ESTADUAIS, RECURSOS DOS BLOCOS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO REPASSADOS DE FORMA AUTOMÁTICA OU ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DIGISUS, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL E NOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ORÇAMENTÁRIO.
VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
DATA DE ASSINATURA: 13/01/2022.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
SAMADAH CAROLINA LIMA BEZERRIL
Secretária Municipal de Saúde
