ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
O Prefeito Constitucional do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR RHIAN FERRAZ, NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.
FAVORECIDO: BANDA RHIAN LTDA – CNPJ Nº 31.788.553/0001-84
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nat. Despesa: 14.001 …………. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 ……………………………………………….. CULTURA
2115 ………………………………………….. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
339039 …………………………………….. SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2119 ………………………………………….. REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICIPIO
339039 …………………………………….. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000 ……………………………….. FONTE
VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.
Pedro Velho/RN, 21 de fevereiro de 2025.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: JQCP4DXQMJ
