ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 054/2019
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 054/2019
A Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO/RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. PATRÍCIA PEIXOTO TARGINO, Gestora Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir, e
Considerando que o Município de Pedro Velho/RN, deflagrou procedimento de licitatório na modalidade Pregão Presencial, o qual foi declarado DESERTO o LOTE 03, cujo o objeto é aquisição e reposição de peças de máquinas pesadas, e
Considerando a existência de novo processo licitatório em trâmite para o objeto da contratação acima mencionada, e
Considerando a necessidade eminente da continuidade dos serviços básicos e essenciais a população, uma vez que a máquina necessita urgentemente de troca de peças para o atendimento os princípios básicos da administração pública, no que tange ao interesse público referente a prestação de serviços à comunidade, DETERMINO, a contratação em epígrafe com fundamento na Lei Federal n° 8.666/1993.
Objeto……………………: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS A MOTONIVELADORA TIPO PATROL – MODELO CASE – SÉRIE 865 VHT.
Contratado……………..: GOIANINHA DIESEL SERVIÇOS DE BOMBAS LTDA (CNPJ: 11.709.499/0001-27)
Fundamento Legal…: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Valor total: R$ 16.998,88 (Dezesseis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. PATRÍCIA PEIXOTO TARGINO, Gestora Municipal.
Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2019.
PATRÍCIA PEIXOTO TARGINO
Prefeita
