ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DE DISPENSA Nº 001/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.
CNPJ: 08.354.896/0001-19.
CONTRATADO: G F DOS ANJOS ASSESSORIA E SERVICOS
CNPJ: 36.889.130/0001-74
OBJETO: Contratação de empresa jurídica para prestação de assessoria, treinamento e suporte técnico, sob demanda, para auxiliar a equipe da CPL do Município de Pedro Velho nos processos regido pelo novo decreto de nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24º, inc. II da Lei de licitações 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Unid. Adm.: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – 03.001
Ação: 2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Natureza da despesa: 3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 10010000 Recursos Ordinários /15300000Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo.
DEJERLANE MACEDO – Prefeita
