ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DE DISTRATO
Dispensa n° 59/2020
Distrato realizado entre o Município de Pedro Velho e José Pereira do Nascimento Irmão, CPF: 037.266.314-10, o qual teve por objeto a locação de imóvel para acomodação das instalações do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), de Pedro Velho/RN, destinada as atividades do setor social do município, em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deste ente federativo proveniente de processo de Dispensa de licitação nº 59/2020. O presente distrato se faz de forma amigável sem ônus para quaisquer das partes, permanecendo o dever do Município de adimplir com a remuneração dos alugueis até o dia 28 de abril de 2020, data esta em que se efetivou a assinatura do Termo de Distrato. O procedimento em apreço regeu-se pela Lei 8.666/93, art. 79, inciso II.
Pedro Velho/RN, 30 de julho de 2020.
Dejerlane Macedo
Prefeita do Município de Pedro Velho/RN
