ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CNPJ: 08.354.896/0001-19.
Contratada: MELO ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABILIDADE EIRELI, CNPJ: 14.601.980/0001-92.
Objeto: Serviços de assessoria técnica na elaboração de folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS, E-SOCIAL e demais declarações acessórias relativos aos servidores da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.
Dotação: As despesas orçamentárias da execução deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros alocados no Orçamento Geral do Município de 2022, conforme declaração nos autos.
Valor: O valor deste Contrato, à base dos preços propostos e aprovados é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, contados da assinatura do contrato, devidamente publicado seu extrato na imprensa oficial, podendo haver prorrogação nos casos do inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 com pedido plenamente justificado.
Fundamentação: Este contrato fundamenta-se na Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
Assinaturas:
Contratante: FRANCISCA EDNA DE LEMOS, Prefeita Municipal, CPF nº 791.XXX.XX4-15. Contratada: PRISCILA SAMARA DE MELO, Empresário, CPF nº 060.XXX.XX4-79
