ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19
CONTRATADO: JOÃO COSTA DA SILVA NETO – CPF: 038.158.744-40
CLÁUSULA DO OBJETO:
OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CLÁUSULA DOS VALORES
VALOR ADITIVO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) em parcelas mensais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL
Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.
CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:
Orçamento Geral do Município – OGM/2023.
Atividade: 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF
Fontes: 15000000
Fontes: 17040000
Fontes: 15001002
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 01/01/2023 até 31/12/2023.
CLÁUSULA DA MODALIDADE
Dispensa de Licitação Nº 53/2022
* Republicado por incorreção
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal
